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Conforme anunciado anteriormente, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) estabeleceu cotas em subperíodos quadrimestrais de importação para 11 produtos do setor siderúrgico. No dia 29 de maio, a Secretaria de Comércio Exterior publicou a Portaria Secex n...

O benefício do Ex-Tarifário é concedido pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia e consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), qu...

Conforme legislação brasileira vigente, a importação de máquinas e equipamentos na condição de “USADOS”, como regra geral, somente pode ocorrer diante da inexistência de produção nacional. Da mesma forma, a concessão de alguns regimes aduaneiros especiais na importação, como o Re...