Política de Privacidade

1. Informações gerais e definições

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ, o Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas – SINDIMAQ e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnolo?gico da Indu?stria de Ma?quinas – IPDMAQ, entidades que atuam em conjunto, valorizam a proteção dos dados de seus usuários e criaram esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade e os Dados Pessoais que tratam, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis aplicáveis ao tema, bem como descrever de que forma protegem a privacidade ao realizar o tratamento das informações pessoais.

A ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ seguem o Código de Conduta e Ética aprovado em Assembleia Geral de associados em 15/03/2018, com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários destas entidades, sempre visando uma atuação ética de todos os seus colaboradores.

1.1 Definições:

Usuário: todas as pessoas naturais (seres humanos) que utilizarão ou visitarão o(s) site(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dado(s) Pessoal(is): informação(ões) relacionada(s) à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo dados que possam ser combinados com outras informações para identificar um indivíduo, podendo incluir dados que se relacionem com a identidade, características ou comportamento de um indivíduo, ou seja, não incluem dados de pessoas jurídicas como telefone, número de celular e endereço comerciais, bem como e-mail corporativo, que não identifiquem uma pessoa natural. O(s) Dado(s) Pessoal(is) pode(m) estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos de papel. 

Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Finalidade: o objetivo que a ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ desejam alcançar a partir de cada tratamento de Dados Pessoais, para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

Base(s) legal(is): fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de Dados Pessoais para uma determinada finalidade por parte da ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ.

Consentimento: autorização expressa, livre, informada e inequívoca dada pelo Usuário titular do Dado Pessoal para que a ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ tratem seus Dados Pessoais para finalidade(s) previamente descrita(s), nas hipóteses em que a lei exige.

Esta Política se aplica a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ, incluindo Usuários dos sites ou outros meios e serviços prestados pelas entidades e resume como elas poderão coletar, produzir, recepcionar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar os sites ou os serviços da ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar os sites e/ou utilizar os serviços oferecidos pela ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ.

2. Coleta e usos de informações pessoais

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários ou por meio dos sites operados pela ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ ou, ainda, em eventos realizados pelas entidades.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários disponibilizados pela ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ, inclusive nos sites por elas operados, os Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades, abaixo.

Tabela de Finalidades

A. Uso de suas informações pessoais

As informações pessoais que nos são enviadas por meio de nossos sites ou coletadas em eventos realizados pela ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ, serão usadas para os fins especificados nesta Política ou nas páginas relevantes dos sites. Podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:

1. administrar nossos sites e nossos serviços;

2. personalizar nossos sites e nossos serviços para você ou para a empresa que você trabalha;

3. possibilitar o uso dos nossos serviços;

4. enviar comunicações comerciais;

5. enviar notificações por e-mail, solicitadas especificamente por você ou pela empresa que você trabalha;

6. enviar nossa newsletter por e-mail (você pode nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber);

7. enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos serviços ou aos negócios de terceiros cuidadosamente selecionados que acreditamos ser do seu interesse, por correio ou, onde você especificamente concordou com isso, por e-mail ou tecnologia semelhante (você pode nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber comunicações de marketing);

8. fornecer a terceiros, informações estatísticas sobre nossos usuários (esses terceiros não poderão identificar nenhum usuário individual a partir dessas informações, a não ser que dados individuais sejam estritamente necessários para a realização de um serviço);

9. lidar com perguntas e reclamações feitas pelos usuários ou sobre os mesmos, em relação aos nossos sites;

10. manter nossos sites seguros e evitar fraudes;

11. verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso dos nossos sites (incluindo o monitoramento de mensagens privadas enviadas por meio do serviço de mensagens privadas dos sites); e

12. outros usos, a saber:

Se você enviar informações pessoais para publicação em nossos sites, publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a licença que você nos concedeu.

Suas configurações de privacidade podem ser usadas para limitar a publicação de suas informações em nossos sites e ajustadas através do uso de controles de privacidade nos sites.

3. Compartilhamento e tratamento de informações pessoais

A ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ não disponibilizarão Dados Pessoais coletados em seus sites para empresas que negociam listas de e-mail sem seu expresso consentimento.

A ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ poderão divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

I. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ;

III. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

IV. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

V. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a V deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. Motivos legais para a divulgação de seus dados

Em certas circunstâncias, a ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ poderão divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ acreditarem de boa-fé que tal ação seja necessária para:

I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

III. Execução de seus contratos ou cumprir seu Estatuto Social;

IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ;

VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores, usuários ou do público.

A ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ cientificarão os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ poderão contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. Segurança de informações pessoais

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ, em arquivos na rede interna da empresa, ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ utilizem medidas de segurança e monitorem seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. Retenção de dados

A ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ retêm todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços ou para resguardar a hipótese de alguma das bases legais previstas na legislação.

A ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ irão reter seus Dados Pessoais e manterão seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.

A ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ poderão manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos ou qualquer base legal prevista na legislação.

7. Bases legais para tratamento

A ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ apenas tratam Dados Pessoais em situações em que estão autorizadas legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ têm bases legais para coletar, produzir, recepcionar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma livre, expressa e inequívoca no preenchimento de formulários para participação em atividades da entidade ou para acessar materiais nos sites), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário), cumprimento de obrigação legal, proteção do  crédito e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ  de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos serviços, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar pagamentos, entender e melhorar os negócios dos associados e relacionamentos com eles, seus clientes e permitir que os Usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ, quando este for a única base legal para tratamento dos Dados Pessoais, podendo a ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ encerrar a consecução de seus serviços para este Usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus Dados Pessoais, entre em contato com a ABIMAQ e seu Data Protection Officer, por meio do e-mail cjct@sindimaq.org.br.

8. Direito de acessar e controlar seus Dados Pessoais

A ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ, respeitando a legislação em vigor, orientam o Usuário quanto aos seus direitos. O Usuário pode, por exemplo:

I. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para fornecimento de serviços), que deverá ser atendido se não houver outra base legal para manutenção.

II. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados se eles estiverem desatualizados, incompletos ou incorretos.

III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados fora das hipóteses permitidas), destacando-se que a ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ poderão tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades ou previstas em lei.

IV. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e de outras informações que forneceu, em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico ou solicitar sua portabilidade.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail cjct@sindimaq.org.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

9. Cookies

Para facilitar o uso do(s) site(s), são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessários para o uso do portal ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ.

Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do Usuário, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que a ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ consideram relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam Dados Pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.

Em geral, os cookies são utilizados para:

I. Proporcionar serviços diferenciados, lembrando quem você é e quais são os seus hábitos de navegação, além de acessar as informações do seu cadastro na ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ;

II. Medir certos padrões de navegação, mapeando quais áreas dos portais dos Serviços você visitou e seus hábitos de visita como um todo. Usamos essa informação para verificar a rotina de navegação dos nossos Usuários, e assim oferecer conteúdo e/ou serviços cada vez mais personalizados; e

III. Facilitar e agilizar o preenchimento de formulários. As informações contidas nos cookies de cada usuário podem ser utilizadas para preencher previamente os formulários de coleta de dados existentes na Internet.

Abaixo estão as categorias de cookies que usamos na ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ:

9.1 Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los:

A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O Usuário poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.

9.2 Depois de autorizar o uso de Cookies, o Usuário pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies:

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O Usuário pode configurar os Cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.

9.3 Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

10. Revisões desta Política

Como estamos sempre buscando melhorar nossas atividades, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Caso a ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ modifiquem esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações quando efetivadas. Esta Política é válida a partir de 28/01/2022. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do Portal, por favor, entre em contato com a ABIMAQ, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer: cjct@sindimaq.org.br.

11. Contato

O Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico Avenida Jabaquara, 2925, São Paulo – SP, CEP 04045-902, ou através do e-mail cjct@sindimaq.org.br.

12. Mediação e foro de eleição

Esta Política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com ela relacionada.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a ABIMAQ/SINDIMAQ/IPDMAQ, desde já, se reservam a nomear a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.