Muitos empresários não sabem o que são e para que servem os Atestados de Exclusividade e Inexistência de Produção Nacional, porém em algum momento sua empresa pode precisar desses documentos. Por isso, é fundamental saber como emitir e, principalmente, a finalidade de cada um.
O Atestado de Exclusividade é um documento que comprova que determinado produto ou serviço prestado por uma empresa é exclusivo, ou seja, que não há produção igual no mercado nacional.
Com o documento em mãos, o empresário tem condições de pleitear a dispensa de licitação perante aos órgãos públicos.
Esse documento é emitido apenas por órgãos credenciados. Nós da ABIMAQ elaboramos para nossos associados atestados de exclusividade de fabricação, comercialização e prestação de serviços envolvendo máquinas e equipamentos de fabricação própria ou de terceiros.
Elaboramos os atestados conforme as seguintes categorias:
- TIPO A — Fabricação Nacional com exclusividade;
- TIPO B — Fabricação Nacional;
- TIPO C — Exclusividade referente à comercialização, fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos de fabricação própria;
- TIPO D — Serviços não exclusivos referente aos mesmos serviços que estão sendo mencionados no TIPO C;
- TIPO E — Exclusividade referente à comercialização, fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos fabricados por terceiros;
- TIPO F — Representação não exclusiva referente aos mesmos serviços do TIPO E.
Confira aqui o passo a passo de como solicitar o seu Atestado de Exclusividade.
O que são Atestados de Inexistência e como solicitar?
O Atestado de Inexistência de Produção Nacional é um documento que atesta a existência de produção nacional equivalente de máquinas, equipamentos ou componentes importados.
Suas principais finalidades são:
- Redução do imposto de importação;
- Importação de bem na condição de “usados”;
- Suspensão ou isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- Regimes especiais — exemplo: reporto (quando aplicável);
- Obtenção de financiamentos bancários;
- Apuração de Similar Nacional (necessário para órgãos públicos, fundações, institutos e prefeituras).
Confira aqui o passo a passo de como solicitar o seu Atestado de Inexistência de Produção Nacional. O prazo médio para elaboração do parecer é em torno de 20 dias.
Associados ABIMAQ possuem condições especiais para aquisição dos atestados. Ficou interessado? Saiba mais aqui.
Departamento de Análises Técnicas da ABIMAQ
