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A fim de garantir condições seguras e prevenir acidentes, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu diversas normas regulamentadoras (NRs). Entre elas, destaca-se a NR-12, uma regulamentação específica voltada para a segurança em máquinas e equipamentos. Neste artigo, vamos explorar o que é a NR-12 e entender qual é a sua importância.

O que é a NR-12?

A NR-12 é uma norma regulamentadora que estabelece requisitos técnicos e medidas de proteção para a utilização de máquinas e equipamentos, visando à segurança dos trabalhadores. Ela foi instituída pela Portaria nº 3.214, em 8 de junho de 1978, e passou por atualizações ao longo dos anos para se adequar às demandas do mercado e às novas tecnologias.

Objetivos da NR-12

• Estabelecer requisitos mínimos de segurança para prevenir acidentes e doenças ocupacionais relacionados ao uso desses equipamentos;
• Orientar empregadores e trabalhadores através de capacitação, sobre as medidas de proteção necessárias;
• Promover a conscientização sobre os riscos existentes e a importância de adotar práticas seguras no ambiente de trabalho;
• Garantir a integridade física dos trabalhadores durante todo ciclo de vida de segurança tais como: a operação, manutenção, limpeza, - inspeção, transporte e ajustes das máquinas e equipamentos.

Principais requisitos da NR-12

Alguns dos principais requisitos incluem:

• Proteções: as máquinas devem possuir dispositivos de proteção adequados, como sistemas de segurança (barreiras mecânicas fixas ou móveis), monitoramento através de dispositivos opto eletrônicos tais como: cortinas e / ou barreiras de luz de segurança, monitoramento de perímetros tais como: radar de segurança, scanner de área ou tapetes de segurança entre outros, para evitar o acesso dos trabalhadores às áreas perigosas durante a operação.
  
  
• Sistemas de parada de emergência: devem ser instalados mecanismos que permitam a parada imediata das máquinas em caso de risco iminente, como botões de emergência, entre outros.
  
  
• Treinamento e capacitação: os trabalhadores devem receber treinamento adequado sobre o uso seguro das máquinas e equipamentos, bem como sobre os procedimentos de emergência, conforme o anexo II da NR-12.
  
  
• Manutenção: é essencial realizar manutenções periódicas nas máquinas, garantindo seu bom funcionamento e minimizando os riscos de acidentes relacionados a falhas mecânicas.
  
  
• Documentação: é necessário manter documentação técnica das máquinas, como manuais, laudos de conformidade, instruções de operação, entre outros, disponíveis para consulta dos trabalhadores e dos órgãos fiscalizadores.

As empresas devem estar atentas aos requisitos da NR-12 e implementar as medidas de segurança necessárias, promovendo treinamentos, adotando proteções adequadas nas máquinas e realizando a manutenção regular dos equipamentos. Além disso, é importante que os trabalhadores estejam cientes dos riscos existentes e sejam capacitados para operar as máquinas de forma segura.

Dessa forma, a NR-12 desempenha um papel fundamental na busca por um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, contribuindo para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para a promoção da qualidade de vida no trabalho.

Como a ABIMAQ pode ajudar?

Nesse contexto, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) desempenha um papel fundamental no apoio às empresas na adequação à NR-12. Através do eBook Aspectos e obrigações legais de Normas Industriais que fornece desde os aspectos legais até os procedimentos necessários para a adequação nas indústrias.

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Este material é fruto da parceria entre a ABIMAQ e Fast Solutions. O material foi elaborado por Sidney Esteves Peinado - CEO da Fast Solutions