Atestados

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Atestados

Oferecemos aquisições de atestados com condições especiais para associados, confira:

Atestados de Exclusividade

O Atestado de Exclusividade é um documento que comprova que determinado produto ou serviço prestado por uma empresa é exclusivo, permitindo aos solicitantes pleitear a dispensa de licitação.

Elaboramos os atestados da seguinte maneira:

TIPO A – Fabricação Nacional com exclusividade;
TIPO B – Fabricação Nacional;
TIPO C – Exclusividade referente à comercialização, fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos de fabricação própria;
TIPO D – Serviços não exclusivos referente aos mesmos serviços citados no “TIPO C”;
TIPO E – Exclusividade referente à comercialização, fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos fabricados por terceiros;
TIPO F – Representação não exclusiva referente aos mesmos serviços citados no “TIPO E”.

A validade para os associados da ABIMAQ é de 180 dias, caso precise de prorrogação, será tratado como uma nova solicitação.

Dúvidas? Entre em contato conosco no e-mail: exclusividade@abimaq.org.br

Atestados de Inexistência

Os Atestados de Inexistência declaram a inexistência de produção nacional para um bem que possui características técnicas e funções específicas.

Elaboramos esses documentos para as seguintes finalidades:

Redução do imposto de importação - Ex tarifário (Federal);
Enquadramento em Ex-Tarifário Vigente;
Importação de bens na condição de “usados”;
Suspensão ou isenção do ICMS (Estadual);
Regimes especiais;
Obtenção de financiamentos bancários;
Apuração de Similar Nacional (necessário para Órgãos Públicos, Fundações, Institutos e Prefeituras).

O prazo médio para elaboração do parecer é de 20 dias.

Dúvidas? Entre em contato conosco no e-mail: atestados@abimaq.org.br

Habilitação no Regime de Autopeças Não Produzidas

COMUNICADO: PRORROGAÇÃO de Vigência de Ex-tarifários de Autopeças

Será aberta, em setembro de 2026, janela de 15 dias para apresentação de pleitos de PRORROGAÇÃO referentes a Ex-tarifários de Autopeças com prazo de vigência até 31 de março de 2027.

Estaremos recepcionando os pleitos de PRORROGAÇÃO até 31/08/2026, através do e-mail: atestados@abimaq.org.br

Empresas com interesse em solicitar prorrogação de Ex-tarifário, com término de vigência em 31/12/2026 ou 31/03/2027, já podem nos encaminhar os seguintes documentos:

catálogo do bem a ser disponibilizado em consulta pública; (acesse o Modelo de catálogo); e
informações constantes do formulário de pleito de prorrogação de vigência de Ex-tarifários (acesse AQUI o modelo).

Posteriormente, realizaremos a geração dos códigos SDIC's e devolveremos os formulários e catálogos devidamente codificados.

Para esse procedimento NÃO haverá cobrança da taxa de expediente.

Para mais informações, favor entrar em contato através dos números abaixo:

(11) 5582-6439.
(11) 5582-6334.

A habilitação no Regime de Autopeças não produzidas é regulamentada pela Resolução GECEX Nº 368 de 20 de julho de 2022.

As solicitações de Ex-tarifários de Autopeças, são objetos de análise das Entidades de Classe.

Para a 25ª Janela de 01/10/2026 à 15/10/2026, estaremos recebendo a devida documentação até o dia 17/08/2026.

Dúvidas? Entre em contato conosco no e-mail: atestados@abimaq.org.br

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