O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou ontem que o projeto que prorroga a política de desoneração da folha de salários dos 17 setores que mais empregam no país estará na pauta de amanhã do plenário. A votação ocorrerá sem passar pelas comissões devido à urgência do tema: se aprovada sem alterações, a proposta será encaminhada direto para sanção presidencial.
A expectativa é que a iniciativa seja sancionada sem vetos. Isso porque o próprio presidente Jair Bolsonaro defendeu o formato que o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, depois de se reunir com representantes desses segmentos. O encontro ocorreu há cerca de um mês.
“O que ficou decidido, considerando tratar-se de tema já amplamente discutido, a inclusão na pauta de plenário na quinta-feira”, disse ontem Rodrigo Pacheco, após se reunir com os representantes desses setores. “É um projeto que a presidência reconhece como sendo muito importante para o país, por envolver empresas com alta empregabilidade”, comentou.
A desoneração está prevista para acabar no fim deste ano, dia 31 de dezembro, e permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%. Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
A matéria enfrentava resistência da equipe econômica, mas ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro após reunião com os setores envolvidos e negociação com os parlamentares. O presidente decidiu apoiar a prorrogação por dois anos, como forma de manter os empregos no período de recuperação pós-pandemia e permitir que o futuro governo decida o que fazer.
Relator do projeto, o senador Veneziano do Rêgo (MDB-PB) disse que conversará com os líderes partidários para tentar apresentar seu parecer ainda hoje. “Não posso desconhecer que meus colegas têm a liberdade para fazer emendas e sugestões, mas eles sabem que o prazo, até 31 de dezembro, é muito curto”, comentou. A intenção do governo é a manutenção do benefício nos termos atuais.
Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso disse que as conversas com os senadores têm sido positivas. “Não tem nenhum senador que tenhamos conversado até agora que não seja aderente à ideia [de prorrogar a desoneração] e a votação no ano passado mostra que o tema tem muito apoio”, disse. Para Velloso, o mecanismo criado por essa política “é muito inteligente” e promove uma substituição tributária, sem necessariamente levar a uma desoneração para todos os setores.
“Eu tenho que optar pelo pagamento em cima do faturamento da empresa em dezembro. Se minha empresa ficar em crise, vou pagar menos imposto. Se ela crescer bastante, 10% ou 15%, talvez eu pague até mais do que na contribuição sobre a folha”, afirmou.
Pacheco destacou que, se houver veto presidencial ao projeto, não haverá tempo hábil para votá-lo, mas que não acredita nisso porque o texto foi construído com o governo. Autor do projeto de lei, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) confia na aprovação da matéria em tempo hábil.
"O projeto tem um forte apelo social. Afinal, o maior desafio do Brasil para 2022 será o emprego. Não é hora de aumentar carga tributária. Por isso conseguimos quebrar resistências, convencer o governo e equipe econômica, unir base e oposição nas votações", sublinhou o parlamentar. "Acredito que o mesmo acontecerá no Senado, para termos uma rápida aprovação e a sanção presidencial antes do fim do ano", complementou.
Fonte: Valor Econômico
