Benefício que reduz tributos pode acabar em dezembro deste ano, afetando a empregabilidade e a economia de municípios O fim da desoneração da folha de pagamento deve custar caro para as indústrias brasileiras. De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as perdas podem chegar a 1,2 bilhão de reais no próximo ano. Promulgada em 2020, a Lei nº 14.020/2020 alterou as alíquotas de recolhimento de impostos sobre a folha de pagamento e abarcou diversos segmentos produtivos, como o de máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, automotivo, construção civil, tecnologia da informação e transportes de passageiros e cargas.
Benefício que reduz tributos pode acabar em dezembro deste ano, afetando a empregabilidade e a economia de municípios O fim da desoneração da folha de pagamento deve custar caro para as indústrias brasileiras. De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as perdas podem chegar a 1,2 bilhão de reais no próximo ano. Promulgada em 2020, a Lei nº 14.020/2020 alterou as alíquotas de recolhimento de impostos sobre a folha de pagamento e abarcou diversos segmentos produtivos, como o de máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, automotivo, construção civil, tecnologia da informação e transportes de passageiros e cargas.
“A ideia da lei é proteger o emprego e, se possível, aumentar a oferta de vagas em setores intensivos de mão de obra, que teriam grandes problemas se mantivessem a regra normal. A folha de pagamento tem muito peso”, explica o economista do Sistema Fiep, Marcelo Alves. O texto permite que as empresas recolham os tributos de acordo com a receita bruta, com alíquotas que variam de 1% a 4,5%.
A possibilidade de reduzir os custos da folha de pagamento foi essencial para que as indústrias pudessem manter o ritmo de produção entre 2020 e 2021. Agora, o setor aguarda definições sobre a prorrogação da lei, já que o texto estipula a validade até o dia 21 de dezembro deste ano. “Estamos em uma situação econômica ímpar, com aumento de inflação, dos custos de matéria-prima e, se a lei não for renovada, a tendência é que a recuperação da atividade econômica seja prejudicada”, detalha Evânio Felippe, que também é economista do Sistema Fiep.
Fim da desoneração afeta empregabilidade
Em agosto deste ano, a indústria do Paraná apresentou bons índices na geração de empregos. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), foram 21.973 vagas abertas, mais que o dobro na comparação com julho deste ano. O fim da desoneração da folha de pagamento pode levar ao fechamento de 500 mil postos de trabalho em todo o Brasil, segundo estimativas de organizações do setor produtivo como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (Abit), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entre outras.
De maneiras diferentes, a medida beneficia empresas de todos os portes, mas são as micro e pequenas empresas que se destacam na geração de empregos. Os dados do Caged e do Ministério da Economia apontam que quase 50% dos empregos da indústria paranaense vêm de micro e pequenos negócios. “São indústrias que têm menos fôlego e uma estrutura menor para atravessar esse momento. O impacto pode ser ainda maior do que em grandes empresas”, destaca Evânio Felippe. “As micro, pequenas e médias são pulverizadas por todas as regiões do estado. As grandes empresas estão geralmente em grandes municípios. Somando a reoneração da folha e outras situações, como a crise energética, há uma tendência do impacto se estender aos municípios onde as empresas estão instaladas”, complementa Marcelo Alves.
Possibilidade de prorrogação até 2026
Recentemente, a discussão sobre a lei que desonera a folha de pagamento ganhou um novo capítulo. Em setembro, o Projeto de Lei 2541/21 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O texto prorroga o benefício para 17 setores da economia até dezembro de 2026, conforme o site oficial da Câmara: “calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas”. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania e depende de aprovação para ser colocado em prática.
As perspectivas para a indústria se o projeto for aprovado serão mais positivas. Com a redução dos custos da folha, o setor ganhará mais um tempo para se recuperar. “Sem a renovação da lei, o industrial terá que ou reduzir sua margem de lucro, ou reduzir o quadro de trabalhadores. Como a margem já está esmagada com a inflação, o emprego deve ser o mais prejudicado. A prorrogação da desoneração da folha representa possibilidades de investimento, crescimento da atividade industrial na retomada e crescimento na economia nos próximos anos”, finaliza o economista do Sistema Fiep, Evânio Felippe.
Fonte: IMBAU FM
