Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE) atribui cenário a altos custos de energia para o setor produtivo e encargos setoriais, além de subsídios Especialistas e entidades do setor elétrico debatem transição energética Nos últimos 10 anos, a indústria brasileira caiu cinco pontos percentuais em participação no Produto Interno Bruto (PIB), declarou a vice-presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE), Daniela Coutinho, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20).
Para reverter este cenário marcado por altos custos de energia, encargos setoriais e subsídios que levam a distorções, ela considera urgente a aprovação de reformas estruturais para o segmento. “Essas reformas estruturais do setor elétrico precisam avançar. É preciso urgentemente aprovar o projeto de lei de modernização do setor que está na Câmara desde o começo do ano, como o PL 414/2021 que agora está sob a relatoria do deputado Fernando Coelho Filho”, cobrou a Associação.
Privatização da Eletrobras O deputado Otto Alencar (PSD-BA), que propôs a realização da audiência, questionou os convidados sobre a privatização da Eletrobras e impulsionamentos para o setor de energia renovável. O especialista em energia Ricardo Gomide, assim como os outros convidados, se mostrou a favor da privatização. Para ele, é um passo importante para retomar a competitividade com mais ofertantes de energia.
“O que me causou estranheza, pelo menos quando eu vi a medida provisória original do poder executivo, é que não se trata necessariamente de uma privatização, mas sim uma capitalização. O governo capitaliza a empresa para diluir um pouco a sua participação, mas a participação estatal e em gerência estatal dentro do setor elétrico continua com a Eletrobras capitalizada”, pontuou o especialista. O presidente do Conselho de Energia Eólica Onshore e Offshore da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), Roberto Veiga, acrescentou que a privatização é sempre favorável, mas é preciso criar um ambiente de competitividade com outras empresas que desenvolvam a mesma atividade. Ele citou como exemplo o caso da Petrobras:
“Nós temos só a Petrobras, então não adianta dizer que ela é uma empresa que está na bolsa se não tem concorrente dela no Brasil, você fica monopolizando a decisão.” Energias renováveis. Com relação aos incentivos a fontes renováveis, o presidente da ABIMAQ avaliou que o governo começou bem no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002, mas Veiga cobrou constância dessas políticas.
“Nós não podemos ter paralisações para os investimentos nesse setor principalmente com o financiamento do BNDES exigindo nacionalização de alguns itens, ele exige investimentos vultosos na fabricação e desenvolvimento da cadeia produtiva.” Segundo ele, é preciso garantir primeiro a segurança jurídica de que os leilões de energia vão continuar acontecendo, da mesma forma que vai existir uma competitividade aberta no mercado. Foto de Capa: José Paulo Lacerda/ CNI.
