Nota à Imprensa
Comunicado Oficial – Posicionamento da ABIMAQ sobre o Acordo Mercosul–União Europeia
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) acompanha com atenção os recentes avanços rumo à assinatura do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia e reafirma seu posicionamento favorável à ampliação da inserção internacional da indústria brasileira.
A entidade reconhece a importância do Acordo como instrumento para ampliar o acesso a mercados, integrar o Brasil às cadeias globais de valor e criar oportunidades para o Brasil e para o setor de máquinas e equipamentos. O acordo é uma grande oportunidade para os produtores de bens e serviços brasileiros atingirem um universo de aproximadamente 720 milhões de consumidores e 22 trilhões de dólares de PIB.
No caso da indústria de transformação, cuja estrutura europeia é mais competitiva do que a do Mercosul, a ABIMAQ destaca que a simples assinatura do Acordo não garante o aumento das exportações brasileiras de bens manufaturados. Sem ganhos efetivos de competitividade, existe o risco de aumento do saldo negativo da balança comercial de manufaturados entre o Brasil e a União Europeia. Se a balança comercial total entre o Brasil e a União Europeia é neutra, próximo de zero, a balança comercial de manufaturados é altamente negativa ao Brasil, superando os 25 bilhões de dólares de déficit anual.
A observância das regras de origem assume papel central para assegurar que os benefícios do Acordo sejam direcionados às indústrias efetivamente instaladas nos países do Mercosul e da União Europeia.
Os prazos de desgravação, isto é, para a redução progressiva das tarifas de importação, previstas no Acordo, para o setor industrial é longo. O prazo para máquinas e equipamentos, varia entre 10 e 15 anos. Os vários prazos para os setores da indústria devem ser compreendidos como uma janela estratégica para a implementação de reformas estruturais. Esse período oferece ao Brasil a oportunidade de mitigar os fatores que aumentam o custo de produção no País: implementar reformas, buscar o equilíbrio macroeconômico, diminuir a complexidade e a carga tributária, melhorar o ambiente jurídico e regulatório, criar condições para a redução estrutural das taxas de juros e fortalecer a competitividade da indústria nacional.
A ABIMAQ defende que a abertura comercial deve caminhar de forma equilibrada com uma agenda consistente de reformas internas e de competitividade. O aprimoramento do ambiente econômico é fundamental para atrair investimentos, elevar a produtividade, gerar empregos de qualidade e permitir que o país deixe de ser apenas fornecedor de produtos primários, avançando na agregação de valor e no fortalecimento de sua base industrial.
Tendo em vista que seus efeitos serão percebidos a médio e longo prazo, a entidade reforça que o Acordo Mercosul–União Europeia representa uma grande oportunidade, mas seu sucesso dependerá diretamente da capacidade do Brasil de realizar mudanças internas e transformar o período de transição em uma oportunidade para ganhos concretos de competitividade para a indústria brasileira.
ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
SINDIMAQ - Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas
