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Procedimento de Verificação de Origem: Determinação da China como país de Origem | barras chatas de aço ligado


24/01/2025 Procedimento de Verificação de Origem: Determinação da China como país de Origem | barras chatas de aço ligado
No dia 15 de janeiro de 2025, a Secretaria de Comércio Exterior comunicou, por meio da Portaria Secex nº 380, de 14 de janeiro de 2025 foi encerrado o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto "barras chatas de aço ligado" classificado na NCM 7228.30.00.

O procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto "barras chatas de aço ligado" classificado na NCM 7228.30.00, produzido pela empresa Jimi Steel Co. Limited, com origem em Hong Kong. Após análise, concluiu-se que o referido produto não atende às regras de origem estabelecidas pela Lei nº 12.546, de 2011, sendo determinada como origem efetiva a República Popular da China.


Portanto, as importações das barras de aço serão consideradas originárias da China e sujeitas à aplicação do direito antidumping vigente, conforme regulamentação em vigor.

A Diretoria de Mercado Externo da ABIMAQ encontra-se à disposição para esclarecer dúvidas acerca deste tema por meio do e-mail consultas@abimaq.org.br.

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