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Governo vai discutir a prorrogação de desoneração da folha


26/08/2021 Governo vai discutir a prorrogação de desoneração da folha

Valor Econômico – 26/08/2021
Fim do benefício para 17 setores em 2021 poderá desempregar 500 mil trabalhadores 

 

O governo decidiu abrir negociações em torno da prorrogação da chamada desoneração de folha que atualmente engloba 17 atividades econômicas e que tem vigência até dezembro deste ano. A agenda foi aberta após parlamentares de diversos partidos e representantes dos setores contemplados defenderem ontem, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a aprovação de projeto para adiar o fim desse incentivo para geração de empregos. A ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, marcou para quarta-feira, às 14h, uma reunião sobre o tema. 

O fim dessa política em 2021 afetará quase 60 mil empresas que geram 3 milhões de empregos no Brasil, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso. Segundo ele, o desemprego no país, que já está em 14,5 milhões, poderá aumentar em mais 500 mil. “Não é uma desoneração da folha. É mudança da base de cálculo, para cobrar sobre o faturamento da empresa. O valor da contribuição é sempre devido, mas modulado ao nível real da atividade produtiva do empreendimento que tem o benefício.” 

Autor do projeto de lei e líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB) defendeu que não será bom para ninguém o fim da desoneração este ano e defendeu a prorrogação até 2026. “Temos que ter o convencimento do Ministério da Economia e principalmente do governo. Não é só gerar empregos, mas preservar os que já existem. São pais e mães de família que estão na apreensão se serão mantidos ou não”, disse. 

O relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirmou que a prorrogação ocorreu por só mais um ano por expectativa de que houvesse mudança estrutural nos impostos, mas a reforma tributária não foi aprovada. “Ou o governo mantém a medida e cria o ambiente para geração de empregos ou vai ter que gastar dinheiro em auxílio emergencial, ‘coronavoucher’, em bolsa família, que não é o que o Brasil quer.” 

Durante a audiência pública, Goergen recebeu ligação da ministra Flávia Arruda para marcar uma reunião com os setores na quarta-feira. Ele afirmou que deixará o parecer favorável ao projeto já protocolado para negociar com o governo e o Ministério da Economia em cima desses termos e que tenta marcar uma reunião dos empresários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para terça-feira. “Estou feliz agora porque vamos tratar com o dono do cofre, com quem paga e quem gasta.” 

Por causa da reunião com o governo, Goergen sugeriu adiar a votação do parecer, que estava prevista para quarta-feira, por mais uma semana, a fim de negociar com o Executivo. Representantes dos setores envolvidos alertam para os efeitos do fim do mecanismo da desoneração. Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin defendeu que os custos do aumento da carga tributária para o setor irão direto à mesa do consumidor. 

“Vai ficar mais cara ainda a comida na mesa do pobre, vai ter impacto na inflação e vai perder 10 mil empregos no dia seguinte ao fim da desoneração.” O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, argumentou que manter a desoneração é nesse momento a política mais importante da União. “Também tenho esperança que nesse fim de ano, sou comerciário, que o comércio reaja. 

Mas para ter outro Brasil, precisamos resolver essa questão da desoneração para não ter expulsão de empregos para fora do país”, disse. O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, destaca que o setor emprega 1 milhão de pessoas e criou este ano, mesmo com a pandemia, 60 mil vagas, com ajuda do benefício. “Se está tendo recorde de arrecadação, não há por que revogar a desoneração da folha e promover uma dificuldade para manutenção de emprego.” Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a desoneração de folha contribuiu para a criação de 425 mil postos de trabalho do início de 2017 até o primeiro semestre de 2021. A geração de vagas aconteceu nos 17 setores atualmente contemplados pelo incentivo. Já nos 13 setores que perderam a desoneração em 2018 foram fechados em igual período 33,3 mil postos de trabalho. 

“Essa comparação mostra que a desoneração de folha é uma medida estruturante e indica o caminho a ser trilhado”, diz Sergio Paulo Galindo, presidente-executivo da Brasscom. Para Galindo, a eliminação do mecanismo afetaria a geração de empregos. Considerando apenas o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), diz ele, o benefício tem potencial de gerar 381 mil postos de trabalho de 2021 até 2025. 

Sem a desoneração, ressalta, a simulação mostra fechamento de 58 mil empregos. Isso, diz ele, afetaria também o potencial de arrecadação da contribuição previdenciária. Simulações apresentadas pela entidade também apontam que em razão da perda de potencial de criação de vagas com a eliminação da desoneração, a arrecadação da contribuição previdenciária sobre folha geraria R$ 114,2 bilhões no setor de TIC entre 2021 e 2025. Já com a manutenção da contribuição previdenciária sobre receita bruta a receita seria de R$ 128,1 bilhões em igual período. 

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, argumenta que 1,7 mil empresas do setor estão apreensivas com o fim do benefício. “Continuam batendo nessa tecla da renúncia, com valores da ordem de R$ 10 bilhões. Entendemos que é bastante dinheiro, mas esses números são analisados sempre de ótica unilateral, como se todos os empregos estariam preservados, o que não é verdade”, disse. 

José Fernando Bello, presidente-executivo do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), afirmou que o setor emprega cerca de 1 milhão de trabalhadores e que 80% do faturamento vem das exportações, ajudando a balança comercial com superávit de R$ 30 bilhões em 15 anos. “Concorremos com países como Índia, Estados Unidos, China, Itália. 

São fortes concorrentes e com encargos trabalhistas muito mais em conta que os nossos.” Algumas entidades de serviços, porém, defendem o que consideram uma agenda maior. “É legítimo que os setores envolvidos defendam seus interesses, mas nosso projeto é mais amplo, de fazer com que a desoneração de folha seja para todos”, diz Luigi Nese, vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS). A proposta da entidade é de criação de uma contribuição financeira de 0,8%, o que geraria arrecadação anual de R$ 240 bilhões e poderia financiar a previdência. Com isso todas as empresas seriam desoneradas de forma permanente da contribuição previdenciária.

 

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