A investida do governo Bolsonaro contra o bloco que é o principal comprador dos industrializados produzidos no Brasil causa perplexidade
Apresentado com a justificativa falaciosa de que só a liberdade plena de comércio conduz os países à prosperidade, o ataque do governo ao Mercosul é parte de uma espécie de arrastão contra a indústria e o desenvolvimento. O corte unilateral, até o fim do ano, de 20% na Tarifa Externa Comum aplicada a importações de países fora do bloco, pretendido por Paulo Guedes e equipe, não seria benéfico ao Brasil, avaliam empresários de diferentes setores. Além disso, significaria risco fatal à indústria argentina, perspectiva que levou o presidente Alberto Fernández a pedir ajuda a Lula e FHC, que divulgaram declaração conjunta no sábado 5, em defesa do bloco econômico combatido por Bolsonaro e Guedes.
“Concordamos com a posição do presidente da Argentina, Alberto Fernández, de que este não é o momento para reduções tarifárias unilaterais por parte do Mercosul, sem nenhum benefício em favor das exportações do bloco”, afirmaram os ex-presidentes. Para eles, é necessário “manter a integridade do organismo, para que todos os seus membros desenvolvam plenamente suas capacidades industriais e tecnológicas e participem de modo dinâmico e criativo da economia mundial contemporânea”.
Criado em 1991, o Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A tarifa dentro do bloco é zero, ainda que haja muitas exceções, e para comprar fora dele todos os países usam a Tarifa Externa Comum, hoje com alíquota média de 11,7%. A proposta do governo brasileiro é reduzir essa tarifa em 10% agora, e mais 10% até o fim do ano. A contraproposta da Argentina é que o governo brasileiro promova apenas o primeiro corte, deixando um quarto dos produtos envolvidos de fora, exceção a incluir têxteis, calçados, eletrônicos e veículos. Um segundo corte de 10% da TEC estaria fora de cogitação para Fernández. O Brasil rejeitou a oferta.
Não existe consenso no governo, entretanto, em relação às intenções da área econômica. O Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, contesta a proposta de que os países integrantes do Mercosul sejam liberados para negociar isoladamente tratados comerciais.
Depois de um período de crescimento considerável, o comércio Brasil-Argentina, o mais significativo no bloco, sofreu um tombo, mostram dados do portal Comex e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. Em 2011, o Brasil exportou para a Argentina 8,9% dos 253,7 bilhões de dólares transacionados com o exterior e, em 2020, apenas 4,1% das vendas externas totais, de 209,2 bilhões.
“A crise do Mercosul é profunda porque o bloco foi sustentado pela integração produtiva industrial. Em nenhum outro lugar do mundo a indústria perdeu tanto espaço nos últimos cinco anos como no Brasil e na Argentina”, avalia Pedro Silva Barros, ex-diretor de assuntos econômicos da União das Nações Sul-Americanas, a Unasul. “O comércio bilateral é hoje 60% menor do que dez anos atrás, mas continua importante. A TEC ainda respalda o comércio intrabloco e sem ela, no curto prazo, a desintegração seria muito mais acentuada. Cada dólar exportado para a Argentina gera, em média, cinco vezes mais empregos do que cada dólar exportado para a China. Mais de 80% de nossas exportações para o Mercosul são industrializadas. Para a China, apenas 3%.”
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria divulgado no mês passado confirma que o Brasil vem perdendo espaço como parceiro comercial dos países da América do Sul. Nos últimos dez anos, deixou de exportar 56,2 bilhões de dólares, enquanto a participação da China nas importações do continente, nesse mesmo período, aumentou de 15% para 20,8%.
A investida do governo Bolsonaro contra o bloco econômico que é o principal comprador dos industrializados produzidos no Brasil causa perplexidade. “É uma contradição, porque esse papel do Mercosul para as exportações industrializadas brasileiras é muito relevante e seria importante consolidá-lo. O viés liberal da equipe econômica e um forte conteúdo ideológico talvez repudiem a aliança com a Argentina e outros países em detrimento dos nossos interesses comerciais”, avalia o economista Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC de São Paulo. “Essa prática, de ir contra os nossos interesses comerciais, está muito presente também na relação do governo com os demais países, inclusive a China.”
A eventual dissolução do Mercosul seria um caminho infalível para piorar em muito as condições de negociação de cada país com grandes blocos econômicos. Em encontro do grupo Coalizão Indústria com Guedes, em Brasília, no mês passado, João Carlos Marchesan, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, pediu ao ministro a revisão da proposta de redução das alíquotas de importação da TEC, levando em consideração que o custo Brasil ainda não foi reduzido e a suspensão da “redução intempestiva da alíquota de importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações em 10%, e no setor de brinquedos, de 5% ano passado e mais 5% agora, em maio”. O presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, disse ao ministro que “a redução da tarifa de importação de máquinas e equipamentos e bens de telecomunicação sem mexer nos seus insumos foi uma escolha de perdedores”. Para o presidente da Abicalçados, Haroldo Ferreira, a abertura comercial irrestrita “seria um desastre”.
A avalanche sobre as empresas inclui o fim do Regime Especial da Indústria Química, medida que, segundo entidades do setor, põe em risco a indústria química brasileira. Na nova tributação, a alíquota de PIS/Cofins incidente sobre a compra de matérias-primas petroquímicas básicas de primeira e segunda geração sobe de 5,6% para 9,25%, provocando elevação de 65% na alíquota do imposto.
Fonte: Revista Carta Capital
