Cursos

Objetivo:

Analisar e discutir os requisitos e condições para obtenção e fruição do processo de “Ex” Tarifário, através da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação – I.I.

Público Alvo:

Profissionais que atuam em organizações com operações de exportação e potenciais entrantes. Profissionais liberais empresas prestadoras de serviços do segmento de comércio exterior.

Ministrante:

Milton Gato
Consultor de Comércio Exterior

Possui mais de 36 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;
Head de Global Trade do Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados;
Pós-Graduado em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, São Paulo/SP e, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo/SP;
Professor universitário para o curso de Comércio Exterior, especialização modalidade extensão universitária da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, para o curso de Pós-Graduação em Comércio Internacional da Fundação Instituto de Administração – FIA e, para o curso Gestão de Comércio Exterior da ESAMC (Campinas/SP);
Instrutor de Comércio Exterior para o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP;
Autor do livro Sistemática Brasileiro de Comércio Exterior, Editora Senac, 2019, Série Universitária (e-ISBN 978-85-396-2927-5 (ePub/2019).

Conteúdo Programático:

1)    EX- Tarifário de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de Bens de Capital (BK) da alíquota do imposto de importação

a)    O que é um Ex?

b)    A importância da classificação fiscal

c)    A representação do Ex-Tarifário

d)    Ex-Tarifários vigentes

2)    Classificações e os bens BK E BIT (máquinas, combinações e variações)

a)    Máquinas isoladas ou unitária e exemplos

b)    Máquinas com funções múltiplas e exemplos

c)    Combinação de máquinas e exemplos

d)    Unidades funcionais e exemplos

e)    Padrão descritivo e sugestões

3)    Legislação aplicável – Resolução GECEX 512 de 2023 e, Portaria SDIC/MDIC 287 de 2023

a)    Requerimentos

i)     Local e forma de apresentação dos pleitos

ii)    Requerimento para concessão

iii)   Renovações

iv)   Alterações de Ex Tarifários vigentes

v)    Revogações

vi)   Análise preliminar

vii) Consultas públicas

viii) Contestações

ix)   Apuração de existência de produção nacional

x)    Análise técnica e das recomendações

b)    Concessões e indeferimentos

c)    Pedidos de vista e de cópia de documentos

Forma de pagamento:

• Boleto com data de vencimento para cinco (05) dias a partir da data de emissão ou depósito bancário/pix.
• Parcelamento em até 2 vezes no boleto.

Política de Desconto:

• Inscrições realizadas com até 10 dias de antecedência da data do treinamento terá desconto de 5% de desconto.
• Desconto de 10% sobre o valor total a partir de três ou mais inscrições por empresa (associado e não associado).

Outras Informações:

• Material de apoio certificado digital.  
• Plataforma Zoom - O link de acesso será enviado na confirmação do treinamento.