Cursos

Objetivo:

Analisar e discutir os requisitos e condições para obtenção e fruição do processo de “Ex” tarifário, através da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação – I.I.

Público-alvo:

Profissionais que atuam em organizações com operações de exportação e potenciais entrantes. Profissionais liberais, empresas prestadoras de serviços do segmento de comércio exterior.

Ministrante:

Milton Gato

Possui mais de 36 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;
Head de Global Trade do Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados;
Pós-graduado em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, São Paulo–SP, e graduado em Administração de Empresas com habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo–SP;
Professor universitário para o curso de Comércio Exterior, especialização modalidade extensão universitária da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, para o curso de Pós-Graduação em Comércio Internacional da Fundação Instituto de Administração – FIA e, para o curso Gestão de Comércio Exterior da ESAMC (Campinas–SP);
Instrutor de Comércio Exterior para o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP;
Autor do livro Sistemática Brasileiro de Comércio Exterior, Editora Senac, 2019, Série Universitária (e-ISBN 978-85-396-2927-5 (ePub/2019).

Conteúdo Programático:

1) EX - Tarifário de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de Bens de Capital (BK) da alíquota do imposto de importação

a) O que é um Ex?

b) A importância da classificação fiscal

c) A representação do Ex-Tarifário

d) Ex-tarifários vigentes

2) Classificações e os bens BK E BIT (máquinas, combinações e variações)

a) Máquinas isoladas ou unitárias e exemplos

b) Máquinas com funções múltiplas e exemplos

c) Combinação de máquinas e exemplos

d) Unidades funcionais e exemplos

e) Padrão descritivo e sugestões

3) Legislação aplicável – Resolução GECEX 512 de 2023 e, Portaria SDIC/MDIC 287 de 2023

a) Requerimentos

i) Local e forma de apresentação dos pleitos

ii) Requerimento para concessão

iii) Renovações

iv) Alterações de ex-tarifários vigentes

v) Revogações

vi) Análise preliminar

vii) Consultas públicas

viii) Contestações

ix) Apuração de existência de produção nacional

x) Análise técnica e das recomendações

b) Concessões e indeferimentos

c) Pedidos de vista e de cópia de documentos

Forma de pagamento:

• Boleto com data de vencimento para cinco (05) dias a partir da data de emissão ou depósito bancário.
• Parcelamento em 2 vezes no boleto (somente para empresas associadas).

Política de Desconto:

• Desconto de 5% sobre o valor total realizadas com até 10 dias de antecedência da data do treinamento.
• Desconto de 10% sobre o valor total a partir de três ou mais inscrições por empresa (associado e não associado).

Outras informações:

• Incluso: material de apoio e certificado ABIMAQ de participação digital.
• Plataforma Zoom: O link de acesso será enviado na confirmação do treinamento.