O governo apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei para instituir o Novo Marco de Garantias, com o objetivo de facilitar e baratear o acesso ao crédito.
O texto aprimora regras de garantia, como anunciado pelo secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. O novo marco vai permitir que o valor da garantia seja fracionado. “Estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-la”, afirmou. “Hoje você pega R$ 100 mil e dá como garantia uma casa de R$ 1 milhão, isso está errado.”
Assim, no exemplo dado pelo secretário, o dono do imóvel poderá tomar novos empréstimos com o valor de seu patrimônio que exceder a dívida que tem no banco. Ao dispor de garantia, pagará juros menores. O governo estima que só no mercado imobiliário serão destravados R$ 10 trilhões em novas operações.
Um dos principais pontos do projeto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro é a criação de um serviço de gestão especializada de garantias, a ser prestado por Instituições Gestoras de Garantia (IGG).
“Essas instituições serão pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela constituição, utilização, gestão e pelo compartilhamento de garantias nas operações de crédito pactuadas entre o devedor e as instituições financeiras”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto. “O funcionamento das instituições gestoras de garantia será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil supervisionará e autorizará o exercício das atividades dessas instituições.”
No lançamento do Novo Marco de Garantias, Sachsida enfatizou que o novo marco de garantias vai tornar o crédito mais barato para todos os empresários, especialmente os pequenos. E deu exemplos de operações com pessoas físicas para mostrar como a existência de garantias facilita o crédito.
Um deles foi o saque aniversário, que permite utilizar recebíveis do FGTS como garantia de crédito. Segundo o secretário, a modalidade já tem mais de 16 milhões de trabalhadores e movimentam R$ 20 bilhões. As taxas de juros são de 1% ao mês, ante 5% de operações sem garantia.
Outro exemplo é o Fiagro, que foi lançado em abril e já conta com 9 mil cotistas. “É a maior revolução no mercado de terras”, disse. O programa possibilitou o fracionamento da terra para servir de garantia. “O dono da garantia volta a ser a pessoa mais importante.”
No ano que vem, disse o secretário, começam a operar os recebíveis de frete, de forma que a taxa de juros em empréstimos para caminhoneiros cairá de 20% a 25% para 4% a 5%”, disse.
O secretário comentou ainda os avanços na agenda estrutural do governo. “Estamos devolvendo R$ 4 bilhões a Estados e municípios nos próximos anos, devolvendo a eles licitação da folha”, disse.
“Estamos acabando com monopólios”, disse, referindo-se ao mercado de crédito e ao sistema de garantias. “Este mercado vai valer 10 vezes o mercado de alienação fiduciária.”
Fonte: Valor Econômico
