A Reforma Tributária é um tema que interessa a todos os brasileiros. Porém, como é um assunto muito complexo, grande parte da sociedade não tem acompanhado a evolução das discussões e desconhece os principais pontos.
Para ajudar a esclarecer algumas dúvidas, separamos 10 itens que fazem parte das propostas em andamento no Congresso e que podem ajudar a transformar o Brasil.
A ideia é que os 5 tributos que hoje incidem sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), sejam transformados em um só. Os parlamentares ainda discutem se eles serão substituídos por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou se o IVA será dual, com uma cobrança federal e uma definida por estados e municípios.
Em geral o novo imposto incidirá sobre todos os bens e serviços, acabando com os benefícios fiscais. Porém podem haver tratamentos diferenciados para algumas exceções, com alíquotas menores para serviços como transporte, saúde e educação, que podem ser incluídas na PEC ou por lei complementar.
A proposta é que exista uma alíquota do IVA a ser adotada por todos os estados e municípios. Porém eles poderão decidir se a cobrança será maior ou menor.
Ao longo da cadeia produtiva muitos impostos são pagos mas depois não são ressarcidos. Com a reforma, o que for adquirido pelas empresas durante o processo de produção gera créditos que serão repostos na venda do produto. Ou seja, vai eliminar os “resíduos tributários”. O princípio da não cumulatividade também garantirá que exportações e investimentos sejam completamente desonerados.
Outro benefício que a reforma pode trazer é a mudança do pagamento do imposto ao estado e ao município de destino e não de origem. Ou seja, o imposto pago pelo consumidor será de direito do local onde ele comprou o produto e não de onde ele foi produzido.
A reforma propõe que produtos importados paguem o IVA da mesma forma que produtos produzidos no Brasil.
Também deve ser criado um imposto com fins não arrecadatórios. Ele incidirá sobre produtos que afetam de forma negativa a saúde ou o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O Simples Nacional deve ser mantido, mas as empresas poderão optar pelo regime normal de tributação do IVA. A empresa que está no meio da cadeia de produção, que compra insumos e vende para uma empresa que recupera o crédito, a regra geral do IVA pode ser melhor. Já a empresa que está na ponta, ou seja, vende para o consumidor final, o sistema atual do Simples Nacional é mais vantajoso.
Outro ponto importante que as propostas preveem é a descrição dos impostos na nota fiscal de todas as compras. Ou seja, o consumidor saberá exatamente quanto está contribuindo para financiar políticas públicas.
Segundo especialistas, o momento é favorável para a aprovação da reforma, pois tanto o governo federal como o Congresso estão alinhados em diversos pontos. A ideia é que o texto seja aprovado ainda este ano. A ABIMAQ apoia a Reforma Tributária e acredita nos benefícios que ela trará para toda a sociedade. Estamos no caminho certo para modernizar nosso modelo tributário e assim permitir que nosso país cresça de uma forma sustentável.
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