Como Diretor Jurídico e de Financiamentos, acompanho de perto os debates sobre a Reforma Tributária e seus impactos na indústria brasileira. Sei que muitos dos nossos associados e leitores, se questionam “Como a Reforma Tributária vai afetar meu negócio?”. Neste artigo, vou me aprofundar no tema, explicando os principais pontos da reforma já aprovada e, em especial, como ela deve impactar o setor de máquinas e equipamentos.
A Reforma Tributária, promulgada pelo Congresso Nacional, representa uma transformação profunda no sistema de arrecadação de impostos no Brasil. A proposta visa simplificar a complexa estrutura tributária atual, marcada por uma grande quantidade de impostos, obrigações acessórias e uma burocracia que consome tempo e recursos das empresas. Essa complexidade gera insegurança jurídica, dificulta o planejamento e investimentos e, consequentemente, prejudica o crescimento econômico do país. A reforma busca corrigir essas distorções, modernizando o sistema e criando um ambiente mais favorável aos negócios.
Atualmente, convivemos com um sistema complexo de impostos federais, estaduais e municipais, como PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS, entre outros. A reforma propõe a unificação desses tributos em impostos de valor agregado (IVA) dual: um federal, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e outro estadual/municipal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa simplificação representa um avanço significativo, facilitando a gestão tributária das empresas e reduzindo os custos de conformidade.
Além de simplificar os impostos, a Reforma Tributária traz consigo outros benefícios importantes. Acredito que a desoneração dos investimentos e das exportações será um grande impulsionador para a indústria nacional. Com custos menores para investir, as empresas poderão modernizar seus parques fabris, adquirir novas tecnologias e aumentar sua produtividade. A desoneração das exportações, por sua vez, tornará os produtos brasileiros mais competitivos, reduzindo o impacto do Custo Brasil no mercado internacional, abrindo novas oportunidades de negócios e gerando mais empregos.
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Outro ponto crucial da reforma é o fim da cumulatividade tributária. No sistema atual, os impostos incidem em cascata e de forma cruzada entre eles, sobre as diversas etapas da cadeia produtiva, encarecendo os produtos e serviços. Com a implementação do IVA, a tributação ocorrerá apenas no valor agregado em cada etapa, eliminando esse efeito cascata e reduzindo a carga tributária final.
Para o setor de máquinas e equipamentos, as mudanças trazidas pela Reforma Tributária são especialmente relevantes. Como mencionei, a desoneração dos investimentos será um dos principais motores para o crescimento do setor, pois ajudará a reduzir custos de aquisição de máquinas e equipamentos levando as empresas do setor a aumentar sua capacidade de investir em inovação, desenvolvimento de novos produtos e expansão das operações. Isso se traduzirá em um aumento da competitividade da indústria nacional, gerando mais empregos e impulsionando o desenvolvimento econômico do país.
A transição para o novo sistema tributário será gradual, com previsão de implementação a partir de 2027. Essa transição cuidadosa é fundamental para minimizar os impactos e permitir que as empresas se adaptem às novas regras. A ABIMAQ e o SINDIMAQ estão acompanhando de perto todo o processo e se colocam à disposição dos seus associados para esclarecer dúvidas e auxiliar na adaptação ao novo modelo.
Entendo que a Reforma Tributária é um tema complexo e que ainda existem muitas dúvidas e incertezas. Por isso, continuaremos promovendo debates, seminários e workshops para abordar os impactos da reforma e auxiliar as empresas do setor a se prepararem para as mudanças. Acredito que, com informação e planejamento, poderemos aproveitar ao máximo as oportunidades que a Reforma Tributária oferece para o crescimento e desenvolvimento da indústria de máquinas e equipamentos no Brasil.
Temos atuado ativamente nas discussões sobre a Reforma Tributária, defendendo os interesses da indústria de máquinas e equipamentos e buscando contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e moderno. Continuaremos a acompanhar o processo de implementação da reforma e a oferecer suporte às empresas para que possam se adaptar às mudanças e aproveitar as oportunidades que surgirão.
A Lei Complementar nº 214/2025, resultante da aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, e o PLP nº 108/2024, regulamentam a Reforma Tributária, visando esclarecer pontos específicos e garantir uma transição mais suave para o novo sistema. A ABIMAQ/SINDIMAQ acompanha atentamente a tramitação dessas medidas, buscando assegurar que os interesses da indústria de máquinas e equipamentos sejam considerados, sem perder de vista os objetivos fundamentais da reforma.
A Reforma Tributária representa uma oportunidade histórica para o Brasil. Acredito que, com a simplificação do sistema, a redução da carga tributária e a desoneração dos investimentos, o país poderá entrar em um ciclo de crescimento econômico sustentável, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento. Para o setor de máquinas e equipamentos, as perspectivas são especialmente promissoras. Com um ambiente de negócios mais favorável, ocorrerá uma grande demanda de bens de capital movida pela necessidade da modernização do parque fabril que se depreciou pela falta de investimentos das últimas três décadas. Acompanharemos de perto os desdobramentos da reforma e manteremos nossos associados informados sobre as novidades e os impactos para o setor.
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Hiroyuki Sato |
