Em continuidade ao processo de completa implementação do Programa Portal Único, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informaram que, a partir de outubro de 2024, uma parte das operações de importação que hoje são realizadas através do sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas através da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único, respeitando o Novo Processo de Importação (NPI).
O cronograma de migração anunciado prevê que, nesta primeira etapa, sejam migradas para o Portal Único as operações de importação marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. Esta etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
A próxima etapa do cronograma de migração está prevista para o primeiro semestre de 2025, para contemplar as operações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo (operações que requerem licença de importação), além de compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Isenção e Suspensão.
A última fase de implementação está prevista para o segundo semestre de 2025 e prevê a inclusão das operações de importação via modal terrestre e as realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
Os encontros ocorrerão todas as sextas-feiras, no período da tarde, para promover o diálogo entre todos os usuários do atual sistema. Abaixo segue a programação dos webinários:
1) 07/junho: organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI);
2) 14/junho: organizado pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros);
3) 21/junho: organizado pela Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex);
4) 28/junho: organizado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).
Os links de inscrição para cada um dos eventos podem ser encontrados na tabela abaixo:
| 07/06/2024 | 14/06/2024 | 21/06/2024 | 28/06/2024 |
Ao se inscrever nos eventos da CNI, Feaduaneiros e Procomex, os participantes terão acesso a um formulário destinado ao envio de perguntas, que poderão ser esclarecidas durante o evento. Para o evento promovido pela ABTRA, as dúvidas deverão ser direcionadas ao e-mail secretaria@abtra.org.br.
O Departamento de Mercado Externo está à disposição das associadas para esclarecer dúvidas acerca deste tema no e-mail consultas@abimaq.org.br.
