Duas mudanças foram implementadas para flexibilizar as condições de acesso ao mercado livre de câmbio (MLC) para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A primeira medida adotada é a possibilidade concedida às MPMEs de quitar suas importações de bens em um prazo de 30 dias a partir de agora. Essa medida abrange todas as importações com desembaraço aduaneiro a partir de 15 de abril, às quais anteriormente estavam sujeitas a prazos de pagamento parcelados em 30, 60, 90 e 120 dias.
A segunda medida permite adiantamentos no pagamento de bens de capital (BK) para as MPMEs, proporcionando às empresas deste segmento a oportunidade de pagar antecipadamente até 20% do valor do bem a ser importado, ou seja as empresas brasileiras têm a possibilidade de receber um adiantamento de 20% no pagamento das exportações.
Outra medida importante tomada pelo BCRA foi a desativação do acordo de troca (swap) com o Banco de Compensações Internacionais, cancelando os fundos recebidos no âmbito do contrato de crédito. Isso resultará em uma economia anual de mais de 10 milhões de dólares para o país. No entanto, o BCRA reserva-se o direito de recorrer a acordos de swap com o Banco de Compensações Internacionais no futuro, conforme for necessário e conveniente.
Para mais detalhes acesse os comunicados:
A Diretoria de Mercado Externo da ABIMAQ está acompanhando o tema e encontra-se à disposição das associadas para esclarecer dúvidas acerca deste tema no e-mail consultas@abimaq.org.br.
Atenciosamente,
Diretoria de Mercado Externo