O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) anunciou que a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, convocou uma reunião para a próxima quarta-feira (1) com deputados e os 17 setores que hoje optam pelo pagamento de contribuições sociais sobre o faturamento das empresas. Goergen é relator do Projeto de Lei 2541/21, que prorroga essa opção do final deste ano para o final de 2026. A proposta foi discutida em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25).
O deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor do projeto, disse que a prorrogação é essencial para evitar mais desemprego. Segundo ele, os setores tinham a expectativa de uma reforma tributária ampla que desonerasse a indústria, mas até agora ela não ocorreu.
Ele defendeu ainda que a medida seja prorrogada bem antes do final do ano para que as empresas possam se programar para 2022. “O setor produtivo deste País não aguenta mais o peso da arrecadação sobre os seus ombros. É preciso saber reduzir esse peso para gerar desenvolvimento, criar oportunidades, crescer junto com a economia”, disse.
Se a contribuição sobre faturamento não for prorrogada, esses setores, que são intensivos em mão-de-obra, voltariam a pagar alíquotas sobre a folha de salários, o que, de acordo com eles, aumentaria os custos.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso, disse que 60 mil empresas utilizam o sistema de pagamento sobre o faturamento. “Se esse sistema não for prorrogado, nós corremos o risco de ter, além daqueles desempregados que nós já temos no Brasil, numa soma superior a 14 milhões de pessoas, mais 500 mil desempregados”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, Fernando Pimentel, disse que o setor depende da forma de contribuição atual para manter 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, disse que o setor faturou US$ 145 bilhões em 20 anos, aumentando a arrecadação tributária. Segundo ele, além do desemprego, a não aprovação do projeto pode agravar o aumento da inflação em função da elevação do custo da produção de alimentos.
Na discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos em 2020, o governo argumentou que a medida causa uma perda de R$ 10 bilhões por ano.
Jerônimo Goergen disse que pretende finalizar o seu relatório sobre o projeto que prorroga a incidência da contribuição social sobre o faturamento das empresas até terça-feira (31), um dia antes da reunião com a ministra Flávia Arruda e os empresários. A ideia é entregar o texto para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e iniciar um processo para que seja votada a urgência da análise em Plenário.
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