Você está no portal ABIMAQ Brasil
Quero me associar

Blog

Voltar
Orientações de como solicitar parecer técnico sobre classificação fiscal (NCM)


13/04/2023 Orientações de como solicitar parecer técnico sobre classificação fiscal (NCM)

1 - Introdução:

Os pedidos de Estudos de Classificação Fiscal deverão ser solicitados, exclusivamente, via e-mail: atestados.consultas@abimaq.org.br

2 – Finalidade:

Elaboração de Parecer quanto à classificação fiscal de máquina ou equipamento.

3 - Documentação obrigatória a ser apresentada:

· (Uma) via do modelo de pedido preenchido, disponibilizado clicando aqui;
· Cópia do Catálogo e/ou Folheto Técnico da máquina, ou equipamento, (se em outro idioma, acompanhado de tradução simples);
· Memorial Técnico Descritivo do funcionamento da máquina ou equipamento.

4 – Taxas de Expediente: 

A taxa de Expediente deverá ser paga exclusivamente via boleto bancário. 

Associados da ABIMAQ:

R$ 800,00
 
Não associados da ABIMAQ:
 
R$ 3.200,00 
 
- Após a documentação ser conferida e analisada, encaminharemos o boleto através do e-mail de contato da solicitação;
 
- O parecer destas Entidades tem sempre caráter opinativo, cabendo o poder decisório aos órgãos governamentais responsáveis por tal atribuição, no caso a COANA/MF.

5 - Outras informações: 

Pedido de Desistência:

- Caso haja desistência da solicitação de estudo de classificação fiscal, o valor pago será devolvido com desconto de 30% (trinta porcento) para cobrir custos administrativos.

- O prazo para desistência do estudo de classificação fiscal é de 07 (sete) dias corridos, a contar da data de protocolo.

- Nesta condição o solicitante poderá pedir o reembolso da taxa, podendo ser feita através do e-mail (atestados.boletos@abimaq.org.br), justificando o cancelamento do estudo.

Prazo de Estudo:

- O prazo para emissão do parecer é de 30 (trinta) dias, a partir da data do protocolo do pedido.

Para mais informações: 
Telefone (11) 5582-6439/6334

Compartilhe:



Avenida Jabaquara, 2925
Entrada Social: Rua Bento de Lemos, s/n
CEP: 04045-902 - São Paulo/SP
Tel: (11) 5582-6311
Novidades
Receba novidades sobre a ABIMAQ em seu e-mail

Brasília - Distrito Federal

Endereço: SHIS - QI 11 - Bloco "S"
E-mail: relgov@abimaq.org.br

Belo Horizonte - Minas Gerais

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 446 Sala 701 - Bairro: Funcionários
Telefone: (31) 3281-9518
Celular: (31) 98364-9534
E-mail: srmg@abimaq.org.br

Curitiba - Paraná

Endereço: Av. Com. Franco, 1341
Telefone: (41) 3223-4826
Celular: (41) 99133-6247

Recife - Pernambuco

Endereço: R. Gen. Joaquim Inácio, 830
Telefone: (81) 3221-4921

Rio de Janeiro - Rio de Janeiro

Endereço: R. Santa Luzia, 735 - sala 1201
Telefone: (21) 2262-5566
Celular: (21) 97204-9407
E-mail: srrj@abimaq.org.br

Porto Alegre - Rio Grande do Sul

Endereço: Av. Assis Brasil, 8787
Telefone: (51) 3364-5643

Joinville - Santa Catarina

Endereço: Estr. Dona Francisca, 8300 - Perini Business Park - Àgora Tech Park - Sala 210
Telefone: (47) 3427-5930
E-mail: srsc@abimaq.org.br

Piracicaba - São Paulo

Endereço: Av. Independência, 350
Telefone: (19) 3432-2517

Ribeirão Preto - São Paulo

Endereço: Av. Pres. Vargas, 2001
Telefone: (16) 3941-4113

São José dos Campos - São Paulo

Endereço: Rod. Pres. Dutra, S/N - Km 138
Telefone: (12) 3939-5733

São Paulo - São Paulo

Endereço: Avenida Jabaquara, 2925
Telefone: (11) 5582-6311
ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos.
©2024 - Todos os direitos reservados.