Cursos

Objetivo:

Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos, entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.

Público Alvo:

Profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados.

Programa:

O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior

• Licença de Importação - LI
• Tributos Devidos nos processos de Importações
• “Ex” Tarifário
• Emissão de NFs no mercado local
• Multa por erro de classificação

Histórico

• A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA
• A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - CUCI
• O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de MercadoriasEstrutura e metodologia
• Alterações para 2022

A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

• Aplicações
• TEC / TIPI

A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI

• Aplicações

Classificando mercadorias

• Regras de Interpretação
• Notas de Seção
• Notas de Capítulo
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
• Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas - OMA

Consulta sobre Classificação Fiscal

• Quem deve efetivar a consulta
• Requisitos para a formulação da consulta
• Efeitos
• Recurso

Questões práticas

• Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias
• Temas polêmicos e controvérsias

Instrutor:

Milton Gato
Consultor de Comércio Exterior

Possui mais de 36 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;
Head de Global Trade do Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados;
Pós-Graduado em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, São Paulo/SP e, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo/SP;
Professor universitário para o curso de Comércio Exterior, especialização modalidade extensão universitária da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, para o curso de Pós-Graduação em Comércio Internacional da Fundação Instituto de Administração – FIA e, para o curso Gestão de Comércio Exterior da ESAMC (Campinas/SP);
Instrutor de Comércio Exterior para o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP;
Autor do livro Sistemática Brasileiro de Comércio Exterior, Editora Senac, 2019, Série Universitária (e-ISBN 978-85-396-2927-5 (ePub/2019).

Forma de pagamento:

• Boleto com data de vencimento para cinco (05) dias a partir da data de emissão ou depósito bancário/pix.
• Parcelamento em até 2 vezes no boleto.

Política de Desconto:

• Inscrições realizadas com até 10 dias de antecedência da data do treinamento terá desconto de 5% de desconto.
• Desconto de 10% sobre o valor total a partir de três ou mais inscrições por empresa (associado e não associado).

Outras Informações:

• Material de apoio e certificado digital.  
• Plataforma Zoom - O link de acesso será enviado na confirmação do treinamento.