"Será necessário uma revisão do orçamento para conseguirmos mais 5 bilhões de reais para a desoneração. O projeto deve ser apresentado em fevereiro depois do recesso do legislativo" José Velloso - Presidente Executivo da ABIMAQ
A desoneração da folha de pagamentos, que vale até 31 de dezembro 2023, visa flexibilizar a carga tributária de 17 setores da economia e permite substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
A necessidade de manter essa medida, que terminaria no final de 2021, levou a ABIMAQ, através de seu presidente executivo – José Velloso, a uma série de ações para aprovação do projeto que prorroga o incentivo para a geração de empregos por mais dois anos. Caso houvesse a desoneração, afetaria negativamente 60 mil empresas que seriam obrigadas a demitir, o que prejudicaria a mesa, o salário e a qualidade de vida de cerca de três milhões de empregados.
Na verdade, essa ação da ABIMAQ, que defende a desoneração, teve início em 2011, quando foi demonstrado às autoridades que alguns setores intensivos de mão de obra e exportação tivessem a possibilidade de pagar pelo faturamento das empresas (receita bruta que varia de 1% a 4,5%), ao invés de desconto de 20% pela folha de pagamentos.
O setor de Máquinas e Equipamentos, entre outros 16 setores, sendo 3 da indústria e 12 de serviços e construção civil, através da sanção presidencial tem seu direito
assegurado por mais 2 anos. Houve uma grande mobilização nas três últimas semanas de 2021, pois a Casa Civil e o Ministério da Economia informaram que a sanção estava prevista para 7 de janeiro, última data possível, a partir daí, caso o governo não vetasse, a sanção seria tácita por conta da aprovação no congresso.
Mesmo com a aprovação do Projeto, os representantes e empresários seguem preocupados, pois ainda há uma pendência que precisa ser resolvida. Será necessário um remanejamento no orçamento de 2022, ainda que aprovado, o PL não prevê os R$ 6 bilhões de reais que serão necessários para dar continuidade ao benefício até 2022, ainda que aprovado, o PL não prevê os R$ 6 bilhões de reais que serão necessários para dar continuidade ao benefício até 2023.
Segundo Velloso, a ideia é trabalhar um novo PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), no Congresso. “Será necessário uma revisão do orçamento para conseguirmos mais 5 bilhões de reais para a desoneração. O projeto deve ser apresentado em fevereiro depois do recesso do legislativo”, informou.
Ainda de acordo com Velloso, um levantamento feito em 2021, o setor de máquinas e equipamentos contava com aproximadamente 1.300 empresas utilizando o benefício.
“Nossas exportações cresceram mais de 30% em 2021, sendo que o tributo não incide sobre as exportações, mas, mesmo as empresas que não exportam, intensivas em mão de obra em seu processo produtivo, também levaram vantagem com a Desoneração da Folha, gerando um resultado expressivo. ”, finalizou o presidente executivo.
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