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A Assembleia Nacional convocada pela entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aprovou, para início a partir de terça-feira (26/11), a Operação-padrão na Aduana e greve por tempo indeterminado nos demais setores da RFB.

Além da greve, os Auditores-Fiscais também aprovaram:

• A entrega de cargos em comissão e a não-ocupação dos cargos que ficarem vagos;
• Não participação dos servidores em treinamentos, reuniões e projetos da Receita; e
• Suspensão dos julgamentos no contencioso administrativo.

Nas Aduanas, conforme previsão legal, os Auditores-Fiscais da Receita Federal deverão manter um quantitativo mínimo de 30%, assim como efetuar a liberação de cargas prioritárias, como animais vivos, medicamentos e alimentos.

O movimento da categoria reivindica que o Governo Federal abra as negociações para reajuste do vencimento básico. Segundo o Sindifisco, a deliberação para escalar a mobilização da categoria ocorreu após uma reunião realizada em 14 de novembro com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), onde o governo manteve a postura de não iniciar as negociações.

A Diretoria de Mercado Externo da ABIMAQ está acompanhando o tema e encontra-se à disposição das associadas para esclarecer dúvidas acerca deste tema no e-mail consultas@abimaq.org.br.