O conjunto de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul anunciado pelo Governo Federal, somam cerca de R$ 50 bilhões. A iniciativa faz parte da MP (medida provisória) que destina recursos para a reconstrução do Estado. Além das empresas, serão beneficiados também produtores rurais, municípios e os trabalhadores.
Concessão de Garantias: aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, no âmbito do PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões.
Subvenção de Juros no PRONAMPE: impacto previsto de R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.
Crédito no FGI-PEAC: R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC), de até R$ 5 bilhões. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES.
Prorrogação de vencimento de tributos: por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional – impacto previsto de R$ 4,8 bilhões
Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND): Dispensa da CND para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas – prazo de 6 meses (maio a novembro).
Pronaf e Pronamp: R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural.
Para mais informações entre em contato com o Departamento de Financiamentos da ABIMAQ no e-mail defi@abimaq.org.br ou telefone (11) 5582-6361 | (11) 91208-4276.
