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Por que o tema da apuração e atualização de créditos tributários federais tem estado sob os holofotes nos últimos anos? A legislação que trata da atualização monetária dos créditos a serem utilizados pelos contribuintes é relativamente singela, resultando em dúvidas acerca da forma d...

Você sabe o que significa a sigla ESG? Esta é uma sigla em inglês para environmental, social and governance, em tradução livre para o português, “ambiental, social e governança”. Nesse contexto, este termo entrou de vez no vocabulário e discussões do mercado financeiro e empresarial e...

Os mecanismos alternativos de soluções de controvérsias tributárias tiveram papel importante nesses últimos dois anos, principalmente por conta da pandemia que enfrentamos, ocasionando sensíveis impactos financeiros nas empresas que do dia para a noite se tornaram devedores perante o fisco. N...

Recentemente editada pelo Governo Federal a MP 1.108/22 trouxe algumas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT no tocante ao pagamento do auxílio-alimentação (Art. 457, §2º da CLT), mas as alterações mais significativas foram quanto ao teletrabalho Nesse contexto, algumas re...

Em 2011, quando os Estados firmaram o Protocolo 21 que pretendia dividir o ICMS devido nas operações interestaduais com consumidores finais não contribuintes do ICMS (vendas e-commerce). Nesse contexto nasceu a Emenda Constitucional nº 87/15 que estabeleceu alterações trazendo uma nova po...

No final do ano passado o Governo editou uma consolidação de várias normas trabalhistas e infralegais, bem como em alguns pontos esta consolidação modernizou alguns conceitos, dentre eles o Ponto Eletrônico. A atualização destes conceitos e a possibilidade de utilização de diversos tipos ...