20/06/2023
ABIMAQ debateu os aspectos do tema 1046 do STF, que trata da prevalência do acordado sobre o legislado
Evento promovido pela ABIMAQ/SINDIMAQ e SINAESS, o Fórum de Assuntos Trabalhistas do mês de maio trouxe o tema 1046 do STF (Supremo Tribunal Federal) que dá prevalência dos acordos e convenções coletivas sobre o legislado, ao discutir os autos do processo paradigma ARE 1121633, que reforçou ...
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