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Critérios e documentação para credenciamento de máquinas e equipamentos


23/02/2021 Critérios e documentação para credenciamento de máquinas e equipamentos

O que pode ser credenciado?

  • Máquinas
  • Equipamentos
  • Sistemas
  • Componentes
  • Serviços Tecnológicos

Critérios para enquadramento

Índice de Estrutura de Produto - IEP

Qualificadores

(Q1) Qualificador de Conteúdo Tecnológico Capturar intensidade tecnológica dos componentes utilizados na fabricação de um produto.
(Q2) Qualificador de Inovação Capturar o esforço de inovação.
(Q3) Qualificador de Exportação Identificar a capacidade de inserção/competitividade no mercado global.
(Q4) Qualificador de Mão de Obra Técnica Identificar o nível de qualificação técnica dos funcionários da empresa.
(Q5) Qualificador de Valor Adicionado Identificar a evolução do valor adicionado pela empresa em seus produtos.

Documentos obrigatórios para credenciamento de empresa

Os documentos abaixo são obrigatórios para empresas que não são credenciadas para operar com o BNDES Finame ou cujas informações estejam desatualizadas.

  1. Estatuto, Requerimento de Empresário ou Contrato Social consolidado, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado de eventuais alterações posteriores;
  2. Última Escrituração Contábil Fiscal (ECF) emitida pelo SPED da Receita Federal do Brasil ou Extrato do último DAS (Documento de Arrecadação do SIMPLES) transmitido, caso a empresa seja optante do SIMPLES;
  3. Última Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), enviada ao Ministério do Trabalho;
  4. Alvará de Licença e de Funcionamento da empresa, válido, emitido pela Prefeitura, mencionando sua atividade industrial atual;
  5. Fotos atuais das instalações industriais, mostrando sua fachada e a planta de produção com seus funcionários utilizando máquinas e equipamentos;
  6. Conta de energia elétrica da planta industrial com dados referentes aos 3 meses anteriores ao pleito de credenciamento.

Documentos obrigatórios para inclusão de produto

Os documentos abaixo são obrigatórios para inclusão de produto de todas as empresas, seja a mesma já credenciada ou em seu primeiro processo de credenciamento.

  1. Descritivo técnico/Catálogo/desenho técnico dos produtos objeto da solicitação de credenciamento, compreendendo seu nome, modelo e principais características técnicas (áreas de aplicação, principais componentes, materiais construtivos, capacidade, potência instalada, tensão de operação, peso, dimensões, etc.);
  2. Fotografia de cada produto objeto do pedido de credenciamento;
  3. Demonstração dos Índices de Nacionalização, em valor e peso, de cada produto objeto de solicitação de credenciamento, através do preenchimento o Formulário Auxiliar de Credenciamento, conforme instruções que podem ser obtidas no Regulamento do Credenciamento;
  4. Comprovação dos Índices de Nacionalização, se for o caso, através da apresentação de notas fiscais e declaração de importação, dos componentes e insumos de fabricação, conforme instruções que podem ser obtidas no Regulamento do Credenciamento.
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