À Consultoria Civil, Comercial e Tributária da ABIMAQ compete:- prestar assessoria jurídica à Presidência e às Diretorias da entidade;
- acompanhar, diariamente, a publicação das legislações federais e estaduais, de interesse do setor de máquinas e equipamentos, para divulgação aos associados e orientação aos departamentos internos da entidade;
- atender às consultas das câmaras setoriais, dos departamentos internos da entidade e das empresas associadas nas áreas dos Direitos Civil, Comercial e Tributário;
- elaborar ou analisar os contratos e convênios em que a entidade seja parte ou interessada;
- elaborar projetos de lei e pleitos aos poderes públicos, relacionados com as áreas de Direito referidas.
Consultor Jurídico Responsável:- Dr. Luiz Silveira (
Luiz Silveira Advocacia Empresarial S/C)Consultora Jurídica:- Dra. Anne Joyce Angher (Angare e Angher Advogados Associados)
Consultor Jurídico:- Dr. Denis Chequer Angher (Angare e Angher Advogados Associados)