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24/03/2017 ABIMAQ apoia proposta de reforma tributária

“O sistema tributário atual no Brasil é caótico, confuso, irracional e o mais complexo e recessivo do mundo. Se mantivermos esse sistema, ninguém vai sobreviver no Brasil”. Com essas palavras, o deputado federal Luiz Carlos Hauly justificou a necessidade de uma ampla reforma tributária no país, com a apresentação intitulada “A reforma/reengenharia tributária e tecnológica para fazer o Brasil crescer e distribuir rendas com justiças sociais”, realizada a convite da ABIMAQ, em sua sede, em São Paulo. 

Para João Carlos Marchesan, presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ, o Brasil é o único país do mundo que tributa investimentos. “Por essa razão, estamos trabalhando para que esse projeto seja aprovado e ressalto que a presença do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, traz uma proposta de grande importância para o Brasil, tendo em vista que a recuperação do setor de bens de capital tem estreita relação com a tributação e necessidade de simplificação do sistema”.

José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ, disse que a alteração do Programa de Regularização Tributária (PRT) deveria ser feita. “As pequenas e médias empresas do país precisam de crédito e juros decentes. Para isso, é necessário que as indústrias não fiquem inadimplentes, por não poderem pagar os seus impostos durante o período de queda das receitas”, explicou.

Retomada da economia 

Hauly defende a edição de um “super REFIS” ou “REFIS da crise”, para que ocorra a retomada da economia. Na ocasião da apresentação na ABIMAQ, o parlamentar expôs um levantamento sobre distribuição da carga tributária, renúncia tributária federal e estadual, estimativa de sonegação e elisão de tributos e custo da burocracia no Brasil.

Nesse sentido, Hauly mostrou que, em 2012, foram gastos R$ 24,6 bilhões pela indústria de transformação com os custos para pagar tributos. “Esse custo equivale a 1,16% do faturamento  do setor e, considerando a cumulatividade na cadeia produtiva, impacta em 2,6% os preços dos produtos industriais”, pontuou o deputado, mostrando que o país perde R$ 500 bilhões em renúncia fiscal, R$ 460 bilhões em sonegação, R$ 2 trilhões em contencioso e R$ 3 trilhões em dívida ativa.

Reforma tributária

O parlamentar apresentou suas propostas para um sistema tributário que permita o Brasil crescer de 5% a 7% ao ano e desconcentrar a renda, com base nos seguintes preceitos:

- Diminuição da regressividade do consumo com Imposto de Renda progressivo, com destaque para a capacidade contributiva e proporcionando distribuição de renda e justiça fiscal;

- Alimento e remédio com alíquotas reduzidas;

- Industrialização do Brasil, isentando totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas, dando segurança jurídica e incentivando a indústria e a criação de empregos;

- Seletividade e IVA para racionalizar e simplificar;

- Fortalecimento dos municípios;

- Acabar com a cunha fiscal nos empréstimos bancários;

- Manutenção do Super Simples para as micro e pequenas empresas;

- Incremento de novas tecnologias e softwares, universalizando o uso da      nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, a exemplo dos EUA e outros países;

- Tributação preferencialmente direta, de caráter pessoal e progressivo;

- Equilíbrio entre o fator trabalho e o fator capital;

- Diminuição do contencioso fiscal administrativo e judicial.

De acordo com Hauly, se aprovada a reforma tributária, o crescimento econômico será de forma continuada e sustentada e garantirá a neutralidade na competitividade entre as empresas, com o fim imediato da guerra fiscal entre os estados acarretada pela criação do imposto sobre valor agregado - IVA e imposto seletivo cobrados no destino, tornando a livre concorrência mais justa.

“Garantir o social é gerar empregos. Empregos vêm da produção. Produção gera riqueza. E riqueza gera tributos, que geram ainda mais o social”, destacou o deputado federal.

Para o diretor de Competitividade da ABIMAQ, Mario Bernardini, o sistema tributário brasileiro, além de carregar uma elevada carga de impostos, impõe às empresas custos adicionais “devido à sua complexidade, cumulatividade, prazos curtos de recolhimento, altos custos administrativos, insegurança jurídica e guerra fiscal, fatores estes que elevam o Custo Brasil”.

A ABIMAQ apoia as sugestões apresentadas por Hauly e, de acordo com Velloso, vem trabalhando para uma legislação tributária mais justa e mais moderna.

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