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23/10/2018 ABIMAQ realiza curso de Contrato de Representação Comercial, em São Paulo

Com objetivo de orientar as empresas sobre os requisitos do contrato de representação comercial, cuidados na elaboração e na execução do contrato, rescisão e indenização ao representante, e apresentar casos práticos e como são decididos pelos tribunais, a ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) realiza o curso ‘Contrato de Representação Comercial’, em São Paulo.

O conteúdo se destina a profissionais das áreas comercial, recursos humanos, jurídica, administrativa-financeira. Os ministrantes são as advogadas do Sindimaq/Abimaq, Anne Joyce Angher e Camilla de Moura Machado Toledo, profissionais com grande experiência no assunto. O evento acontece no dia 26 de outubro, das 13h30 às 18h.

Conteúdo programático

  • Cuidados que devem ser observados pela empresa representada na elaboração do contrato;
  • O que deve conter obrigatoriamente no contrato de representação:
  1. a) condições e requisitos gerais da representação; 
  2. b) correta descrição do objeto do contrato; 
  3. c) prazo certo ou indeterminado da representação; 
  4. d) indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação; 
  5. e) garantia ou não, parcial ou total, ou por certo prazo, da exclusividade de zona ou setor de zona; 
  6. f) comissão, base de cálculo e prazo para pagamento; 
  7. g) casos que justificam a restrição de zona concedida com exclusividade; 
  8. h) obrigações e responsabilidades das partes contratantes;
  9. i) exercício exclusivo ou não da representação a favor do representado e não concorrência;
  • Outras cláusulas;
  • Hipóteses de rescisão da representação comercial;
  • Indenização devida na rescisão e cálculo;
  • Necessidade de o representante estar inscrito no Conselho Regional de representantes Comerciais – implicações;
  • Prescrição de direitos;
  • Casos práticos e jurisprudência;
  • Aspectos Trabalhistas:

 Requisitos do vínculo empregatício: onerosidade, subordinação, pessoalidade, exclusividade.

 Casos práticos e jurisprudência.

Serviço

‘Contrato de Representação Comercial’

Data: 26 de outubro

 Horário: das 13h30 às 18h

 Local: Sede ABIMAQ SP - Avenida Jabaquara, 2925 (Próximo à Estação São Judas do Metrô)

Telefone para contato: (11) 5582-6321/5703