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Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC)

Em 13/04/1988, vários países em desenvolvimento, membros do chamado Grupo dos 77, incluindo o Brasil, assinaram, em Belgrado, Iugoslávia, um acordo constituindo o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), no âmbito da UNCTAD. Atualmente conta com 43 países participantes outorgantes.

No âmbito do SGPC, os exportadores brasileiros podem obter vantagens por intermédio de margem de preferência percentual, aplicável sobre a tarifa de importação em vigor no país outorgante, para os produtos que constam de sua lista de concessões.

Para obter o tratamento preferencial, é necessário:

- que o produto conste das listas de concessões;
- que o exportador satisfaça as Regras de Origem; e
- que o exportador obtenha os Certificados de Origem - SGPC.

Para saber se o produto de interesse está negociado no Sistema Global de Preferências Comerciais de algum país outorgante, favor nos contatar.

Em 2004, foi lançada a 3ª Rodada de Negociações do SGPC, denominada Rodada São Paulo, com o intuito de permitir a melhoria do Sistema, por meio, de modalidades, novos membros e preferências tarifárias. As negociações da Rodada São Paulo foram concluídas em 15 de dezembro de 2010.

Por meio do acordo, será concedida, entre os países signatários, margem de preferência de 20% sobre a tarifa aplicada a 70% dos produtos. Fazem parte desse acordo 11 países em desenvolvimento de expressiva relevância no comércio internacional - os países do Mercosul, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Malásia, Marrocos e República da Coréia. Há possibilidade de que outros países venham a se somar aos resultados da Rodada São Paulo posteriormente.

Atualmente os países estão em fase de ratificação e implementação dos resultados da Rodada São Paulo. Com isso, as preferências tarifárias concedidas por cada país e pelo Mercosul deverão entrar em vigência assim que essa etapa estiver concluída.

Divulgamos a seguir as listas finais de ofertas entregues por cada país:

Mercosul
Cuba
Egito
Índia
Indonésia
Malásia
Marrocos
República da Coréia

Para mais informações, entre em contato com:

Departamento de Mercado Externo
Fone: (11) 5582-5722
Fax: (11) 5582-6348
E-mail: consultas@abimaq.org.br