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Sistema Geral de Preferências (SGP)

Os países desenvolvidos, membros da OCDE - Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, por intermédio de acordo aprovado em outubro de 1970, pela Junta de Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, estabeleceram o Sistema Geral de Preferências (SGP), no qual concedem redução parcial ou total do imposto de importação incidente sobre determinados produtos, quando originários e procedentes de países em desenvolvimento.

Países Outorgantes


O SGP é outorgado pelos seguintes países:

União Européia (27 Estados Membros);
Estados Unidos (inclusive Porto Rico);
Rússia e Belarus;
Suíça;
Japão;
Turquia;
Canadá;
Noruega;
Nova Zelândia; e
Austrália.


O SGP possui as seguintes características:


Unilateral e não-recíproco: os países outorgantes concedem o tratamento tarifário preferencial, sem, contudo, obter o mesmo tratamento em contrapartida;
Autônomo: cada país outorgante possui seu próprio esquema, que contém a lista de produtos elegíveis ao benefício, respectivas margens de preferências (percentual de redução incidente sobre a alíquota do imposto de importação) e regras a serem cumpridas para a concessão do benefício;

Temporário: cada esquema é válido por um prazo determinado;
Autorizado no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Para obter o benefício devem ser observadas as seguintes exigências dos países outorgantes:
- que o produto conste da lista de mercadorias com direito ao SGP, divulgadas/atualizadas periodicamente pelos outorgantes;
- que o produto seja originário do país beneficiário exportador;
- que o produto seja transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador; e
- que seja apresentado à alfândega de desembarque do produto o Certificado de Origem Form A.

São considerados originários os produtos inteiramente produzidos no país. Não obstante, podem ser utilizados materiais ou partes importadas ou de origem indeterminada na composição do produto a ser exportado, desde que sejam atendidas as Regras de Origem estabelecidas pelos países outorgantes.

A condição básica é a de que os materiais ou partes importadas ou de origem indeterminada tenham sido submetidos a uma transformação substancial, ou seja, uma transformação que altere substancialmente sua natureza e características. O conceito de transformação substancial é definido para os diversos produtos, pelos países outorgantes.


Para mais informações, entre em contato com:

Departamento de Mercado Externo
Fone: (11) 5582-5722
Fax: (11) 5582-6348
E-mail: consultas@abimaq.org.br