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Edição 22360 de 04/03/2021

Destaque

01- A "história sem fim" da tributação - IRPJ e CSLL - dos benefícios fiscais do ICMS


Luiz Silveira e Caio Cesar Braga Ruotolo*

A Receita Federal do Brasil em recente Solução de Consulta da DISIT/SRRF01 nº 1009/2020, analisando a incidência ou não de IRPJ e CSLL sobre incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS, de forma totalmente equivocada, veio a restringir o alcance das alterações promovidas pelo legislador, quando da publicação da Lei Complementar 160/17, que acrescentou os parágrafos 4º e 5º no art. 30 da Lei nº 12.973/14.

Quando pensávamos que o tema estava pacificado, diante da alteração promovida no cenário legislativo relativamente à classificação jurídica das subvenções e incentivos fiscais concedidos pelos Estados, verificamos que a Receita Federal do Brasil insiste em manter um contencioso temerário e desprovido de qualquer fundamento jurídico.

Com efeito, a Lei Complementar nº 160/17, certa ou errada, veio à tona com a intenção de buscar uma solução para os incentivos fiscais e tentar pacificar a “guerra fiscal” e reconheceu a existência de dois tipos de incentivos de ICMS, vale dizer, os benefícios concedidos com aprovação do CONFAZ e os benefícios concedidos unilateralmente sem aprovação do CONFAZ e que deveriam ser convalidados.

No bojo da referida norma, foram inseridas alterações na Lei nº 12.973/14, por meio dos artigos 9º e 10 da LC 160/17, dispondo claramente que os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, são considerados subvenções para investimento, vedada a exigência de outros requisitos ou condições não previstos na lei.

Além disso, determinou que isso se aplicaria aos incentivos instituídos em desacordo com a CF e, também, aos processos administrativos e judiciais ainda não definitivamente julgados. Vale lembrar que em 8.11.2017, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República aos referidos artigos 9º e 10 da LC 160/17.

Portanto, o Congresso Nacional, por duas vezes, uma quando da votação e discussão do projeto de lei e, outra, quando da derrubada do veto, teve a oportunidade de analisar o tema e, repita-se, por duas oportunidades, entendeu que tais dispositivos foram inseridos para dar segurança jurídica aos contribuintes e colocar um fim na discussão sobre a classificação jurídica dos benefícios de ICMS para fins de incidência ou não de IRPJ e CSLL (subvenções para investimento X subvenções para custeio).

Ocorre que a Receita Federal do Brasil, novamente, insiste em restringir o conceito de subvenção, afirmando que, para fins de exclusão dos benefícios e incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, tais benefícios precisariam ter sido concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.

Tal interpretação chega e ser teratológica e beira o desespero do fisco em buscar arrecadação custe o que custar, passando por cima das normas positivadas como um rolo compressor, aliás, sem a mínima fundamentação.

Vejamos o que diz a indigitada Solução de Consulta: “A partir da Lei Complementar nº 160, de 2017, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por estados e Distrito Federal e considerados subvenções para investimento por força do § 4º do art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014, poderão deixar de ser computados na determinação do lucro real desde que observados os requisitos e as condições impostos pelo art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014, dentre os quais, a necessidade de que tenham sido concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos”.

A ausência de fundamentação da solução de consulta é gritante, o fisco somente afirma, pura e simplesmente, que os incentivos e benefícios fiscais devem ser destinados à implantação e expansão e ponto final!

Mas a lei dispõe que os incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais de ICMS são considerados como subvenções para investimento, sendo vedada a exigência de quaisquer outros requisitos ou condições não previstas no referido artigo, e o que são esses requisitos, são basicamente aqueles que já eram previstos na Lei 11.941/09 (requisitos contábeis por exemplo). Por isso, qualquer exigência de que no ato concessivo dos incentivos e/ou benefícios fiscais de ICMS deva constar que são concedidos para fins de implantação, expansão, aplicação em ativos, não prospera.

Por fim, e não menos importante que o texto da lei, devemos lembrar que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça nos autos do REsp nº 1.517.492-PR, entendeu que créditos presumidos de ICMS, portanto, subvenção, concedidos pelo Estado não são objeto de tributação para fins de IRPJ e CSLL, pois, se isso ocorresse, seria uma violação ao artigo 150, VI, “a” da Constituição Federal, que veda a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

O tema objeto da solução de consulta já deveria estar morto e enterrado com a publicação da LC 160/17.

*Luiz Silveira é Advogado tributarista em São Paulo. Sócio do escritório Luiz Silveira Sociedade de Advogados. Consultor Jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ . Foi membro do Comitê de Assuntos Tributários da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE. Foi Coordenador do Jurídico da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Foi Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT. Especialização em Administração de Empresas e Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP. Experiência consultiva e contenciosa nas áreas de direito tributário e empresarial.

*Caio Cesar Braga Ruotolo é Advogado tributarista em São Paulo. Associado do escritório Luiz Silveira Sociedade de Advogados. Membro do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio em São Paulo. Foi Coordenador Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Foi membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP (2017/2018) e da Comissão de Assuntos Fiscais da CNI (2014-2020). Pós Graduado com Especialização em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Gestão de Recursos Humanos. Experiência consultiva e contenciosa nas áreas de direito tributário, empresarial, ambiental, aeronáutico e crimes contra ordem tributária.

https://www.conjur.com.br/dl/eresp-1517492.pdf

Nota da Redação: Os artigos publicados neste espaço “Opinião” são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do “Jornal Folha Regional de Andradina” e nem de sua direção.

Fonte: Folha Regional, Blog Jornal da Mulher

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02 - De onde vem o que eu como: irrigação usa quase metade de toda a água do Brasil para produzir alimentos


Técnica utiliza 49,8% dos recursos em reservatórios, o que permite o plantio durante todo o ano em áreas com escassez hídrica, como é o caso do melão no semiárido brasileiro e da cana-de-açúcar no Centro-Oeste. Sistema é utilizado em 8,2 milhões de hectares no país.

Praticamente metade da água disponível em reservatórios no Brasil vai para a irrigação. É ela que permite o plantio durante todo o ano em áreas com escassez hídrica, caso do melão no semiárido brasileiro e da cana-de-açúcar no Centro-Oeste, onde a seca acontece sazonalmente.

No Brasil – um dos dez países com maior área equipada para irrigação –, a prática é utilizada em 8,2 milhões de hectares. Equivalente a mais de 8 milhões de campos de futebol, essa área é preenchida por cultivo de arroz, café e cana, entre outros (os três são os mais comuns nesse sistema).

A irrigação é o destino de 49,8% das águas brasileiras disponíveis para uso que estão em reservatórios, segundo o Atlas da Irrigação, lançado na quinta-feira (25). Ele foi desenvolvido pela Agência Nacional das Águas (ANA).

De acordo com a entidade, a irrigação representa "o principal tipo de uso [de água] no país em termos de quantidade utilizada". Na sequência, vêm abastecimento humano (24,3%), indústria (9,7%), animal (8,4%), termelétricas (4,5%), abastecimento rural (1,6%) e mineração (1,7%).


Status da irrigação no Brasil

O setor, que está em plena expansão, tem o crescimento de área irrigada em 4% ao ano, de acordo com a ANA.

Só em 2020, expandiu 18,96% em relação a 2019, contabilizando um aumento de 249.225 mil hectares, apontou o levantamento da Câmara Setorial de Equipamentos de Irrigação (CSEI) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Segundo o Atlas da Irrigação, o aumento da área que faz uso da técnica é mais expressivo em São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Bahia, Rio Grande do Sul e Goiás.

Conheça os tipos de irrigação

O termo "irrigação" é usualmente associado àquela imagem de chuveirinhos no solo, como nos jardins retratados em filmes americanos. Mas, na realidade, existem quatro métodos diferentes de irrigação – e cada um deles, por sua vez, se estende em diferentes sistemas.

De acordo com o Atlas da Irrigação, do total de área que usa essa técnica no Brasil, 5,3 milhões de hectares são apenas de irrigação, ou seja, usam os métodos para entregar somente água.

Os outros 2,9 milhões são operados para a fertirrigação, uma técnica de adubação que aproveita a água para levar nutrientes ao solo.

Não existe uma única melhor maneira de irrigar. A indicação depende das especificidades da plantação, que levam em conta o solo, o clima e o próprio cultivo.

De acordo com o estudo, as características de cada um dos métodos e sistemas são importantes até mesmo para estimar as perdas que ocorrem. Esse cálculo leva em conta a quantidade captada nos corpos hídricos e aquilo que é efetivamente aproveitado pelas plantas.

Segundo o relatório da CSEI e da Abimaq, dos cerca 250 mil novos hectares irrigados no Brasil em 2020, os sistemas mais usados foram (do mais habitual para o menos):

Aspersão com pivô central – técnica que aplica a chuva artificial por meio de um mecanismo móvel, irrigando uma área circular em torno de um ponto fixo.

Gotejamento – o cultivo é hidratado por meio de gotas diretamente na área das raízes.

Aspersão convencional – a água é aplicada em forma de chuva, de maneira intensa e uniforme, tendo como objetivo a sua infiltração.

De acordo com o Atlas da Irrigação, o arroz é o produto mais comum entre as plantações irrigadas no Brasil, principalmente usando o método de irrigação superficial no sistema de inundação, caso em que a água é aplicada em abundância diretamente no solo. Em seguida, aparecem o café e a cana.

Por que irrigar?

Os benefícios da irrigação são inúmeros, a começar pelo fato de o sistema ser de duas a três vezes mais produtivo do que a agricultura de sequeiro, onde não há irrigação – e, por isso, o agricultor fica dependente do ciclo das chuvas.

“A irrigação elimina um dos principais fatores de estresse da produção, que é a falta de água”, diz o professor Fernando Campos Mendonça, do curso de Engenharia Agronômica da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ele, o desenvolvimento dos sistemas de irrigação a partir da década de 1970, associado ao melhoramento genético, contribuiu para o aumento da produção de alimentos no Brasil, transformando regiões antes improdutivas, como o Cerrado, em grandes fornecedoras de grãos.

Os avanços permitiram diversificar e expandir o número de cultivos no ano.

“A soja, por exemplo, tinha um ciclo longo, não dava para plantar milho na sequência, como é hoje. Com melhoramento genético, esse ciclo encurtou e, com a irrigação, o agricultor não precisa esperar a chuva [para plantar]”, diz Mendonça.

A disponibilidade de água também é fundamental para o cultivo de frutas e verduras.

Ao aumentar a produtividade das lavouras, a irrigação contribui para diminuir o desmatamento, diz o engenheiro agrônomo Luis Fernando Guedes Pinto, diretor de conhecimento da ONG SOS Mata Atlântica,

"Se você pode produzir mais em menos áreas, não é necessário abrir novas áreas”, afirma.

Para ele, a irrigação ainda tem potencial de crescer no Brasil, mas é preciso fazer isso de forma planejada, para evitar perda de água.

Tem água para tudo isso?

A água que chega às plantações vem do mesmo lugar da que sai das nossas torneiras, considerando os reservatórios de cada região, segundo o superintendente de planejamento da ANA, Sérgio Ayrimoraes.

Ainda assim, ninguém precisa se preocupar em ficar sem água por causa dos sistemas irrigatórios, pois, apesar de as plantações capturarem mais da metade da água brasileira, não basta ao agricultor apenas abrir o registro.

Ele precisa, primeiramente, pedir a autorização para o uso dessa água. A permissão, que se chama outorga, é dada pelo órgão público que gere os recursos hídricos, que pode ser a ANA ou algum outro de ordem estadual, explica Ayrimoraes.

“O controle dessas outorgas [é] que me garante que não vai faltar água, que eu tenho uma quantidade de água no rio que é suficiente pra suprir todos os grupos”, afirma.

“O controle dessas outorgas [é] que me garante que não vai faltar água, que eu tenho uma quantidade de água no rio que é suficiente pra suprir todos os grupos”, afirma.

Essa autorização é dada apenas quando o órgão tem certeza de que o consumo de um usuário não vai impactar o de outro, garantindo que a disponibilidade da água é maior do que a sua demanda.

“O controle do balanço hídrico é igual ao controle do orçamento. A sua receita é a quantidade de água disponível e as suas despesas são equivalentes ao uso da água”, diz Ayrimoraes.

“Para você ter orçamento equilibrado, a sua receita tem que ser superior às suas despesas, se não começa a faltar dinheiro, ou, no caso, a água. ”

Na solicitação, o agricultor deve informar qual a quantidade de água que pretende usar. A outorga, então, passa a ser fiscalizada com objetivo de impedir que esse limite seja ultrapassado.

Se este acordo for violado, o irrigador pode sofrer sanções, multas e até mesmo ter a outorga revogada.

Além disso, segundo o superintendente de planejamento da ANA, apesar do aumento de áreas irrigadas, o uso da água não vai crescer na mesma proporção devido às especificidades de cada região e cultura.

Outro fator é o desenvolvimento tecnológico que vem permitindo a área irrigada ter uma melhor eficiência, usando menos água no mesmo território, explica.

Ocorre desperdício de água?

Sim, segundo o especialista da SOS Mata Atlântica Luis Fernando Guedes Pinto. Ele, no entanto, diz desconhecer números que mostrem exatamente o quanto se perde.

“O que se observa no Brasil é que tem muita gente que ainda molha as plantas e não faz irrigação. Somente a água que é absorvida pela raiz é aproveitada. O resto é perda: a água que está caindo no chão, nas plantas”, afirma.

"Os sistemas que jogam água na lavoura como um todo, que molham as folhas, que são os métodos de aspersão e pivô central, são os que o aproveitamento da água é menor, porque uma boa parte da água evapora, bate nas folhas e já evapora e nem cai no solo", complementa.

Contribuem para o desperdício sistemas antigos de irrigação, falta de manutenção e monitoramento, explica Pinto.

“Muitas vezes, se irriga sem saber se vai chover ou não, se o solo está seco ou não”, diz o especialista.

“Hoje, nós já temos sistemas que gastam menos água, como o de gotejamento, que joga água diretamente no sistema radicular da planta [raiz]”.

Na avaliação do professor Fernando Campos Mendonça, do curso de Engenharia Agronômica da Esalq/USP, os agricultores têm melhorado a gestão do uso da água na irrigação já nos últimos anos.

Isso tem ocorrido tanto por preocupações ambientais, quanto por questões de custo.

“Qualquer gota a mais do que o necessário que o agricultor gasta é uma gota que deixou de ser jogada em uma outra parte da lavoura. Ou seja, desperdício de água significa perda de produtividade”, diz Mendonça.

“E irrigação custa caro. Os equipamentos são caros, e a manutenção também. Se usa demais a bomba, ela chega no limite e precisa trocar. E custa também energia elétrica para que o sistema consiga bombear a água de um lado para o outro”, exemplifica Mendonça.

Futuro da irrigação

A perspectiva da ANA para o futuro é a de que até 2040 os números de hectares irrigados tenham um aumento de 4,2 milhões, o que representa 76% a mais de área. Porém, o uso da água crescerá somente 66%.

Para Arymoraes, o superintendente de planejamento da ANA, neste momento não haverá espaço para o desperdício de água.

“A tendência para o futuro é ter o uso da água cada vez mais eficiente pela irrigação, o que se explica por vários motivos. A produtividade, a própria concorrência, da modernização do setor. Gastar muita água não é produtivo, água é recurso de energia, afirma.

Fonte: G1, Folha Rondoniense, Farol da Bahia, Cultura FM 87, Espaço Ecológico no Ar

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03 - Indústria de máquinas agrícolas vê 'avalanche de custos' e faz reajustes de mais de 20%


A valorização do aço no mercado internacional, combinada com a firme apreciação do dólar em relação ao real, vem obrigando a indústria de máquinas agrícolas a fazer reajustes superiores a 20% nos preços finais, segundo executivos do setor. Novos aumentos não estão descartados na medida em que siderúrgicas nacionais seguem reportando altas nos valores cobrados de clientes pelo aço.

"Temos recebido sucessivas solicitações de reajuste. A indústria não tem outra alternativa a não ser repassar isso para seus preços", disse ao Broadcast Agro o presidente da AGCO América do Sul, Luis Felli. A AGCO é um dos três maiores grupos de maquinário agrícola presentes no Brasil. "Já fizemos reajustes de preços e estamos fazendo mais", informou o executivo.

Felli estima que o mercado de máquinas agrícolas em geral tenha elevado os valores de seus produtos em cerca de 20% desde meados do ano passado, de forma gradual. Nesta conta está a valorização cambial, já que o aço é cotado em dólar, mas as compras feitas de siderúrgicas nacionais são realizadas em real. Parte dos componentes das máquinas também é importado. De modo geral, ao menos metade das peças são produzidas nacionalmente, para atender a exigências do BNDES para financiar as máquinas. Mas Felli explica que máquinas com componentes importados de alta tecnologia tendem a subir mais rápido do que as de menor tecnologia.

O presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas da ABIMAQ (CSMIA), Pedro Estevão Bastos de Oliveira, considera que o aumento dos preços de maquinário pode ter chegado a 40% em alguns casos e, ainda assim, não refletiu toda a alta de custos das empresas. Segundo Oliveira, desde o fim de 2019 o aço se valorizou em torno de 90% no mercado internacional, ao mesmo tempo em que o dólar também passou por forte valorização - 25%, aproximadamente, conforme dados do Broadcast.

"O repasse foi feito pela indústria a partir de julho e foi necessário porque é muito grande a diferença (de preços). Mas as empresas ainda não estão repassando tudo, muitas não fizeram isso, porque o mercado de máquinas agrícolas é muito competitivo e há uma disputa grande por share (participação)", afirma Oliveira. A Câmara reúne mais de 400 fabricantes de maquinário para preparo do solo, plantio, trato cultural, colheita e pós-colheita, criação de animais, tratores, estruturas para armazenagem de grãos, peças e componentes.

Na New Holland, marca de maquinário agrícola da CNH Industrial, concorrente da AGCO, poucos reajustes foram feitos até o momento, mas a companhia está finalizando um estudo para definir como e quando repassar os sucessivos aumentos do aço e do câmbio. "Estamos absorvendo esse custo maior, o que diminui a nossa rentabilidade. Tiveram alguns aumentos por causa do câmbio, mas nem perto da valorização total do dólar", disse o diretor de Marketing Comercial da New Holland Agriculture para a América do Sul, Gustavo Taniguchi.

Ele conta que a empresa fez os reajustes anuais de praxe na indústria, considerando inflação e custos de produção, em linha com os praticados em anos anteriores. "Quase todas as empresas fizeram aumentos no terceiro trimestre", disse. Novas altas nos valores cobrados pelo aço neste ano estão sendo considerados no estudo em curso na companhia.

Aço

Só em 2021, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) anunciou dois acréscimos, de 10% no início de janeiro e outro de 15%. Fontes do mercado informaram, além disso, que Usiminas e Gerdau seguem na mesma direção. As altas são sustentadas por uma série de fatores: valorização da commodity no mercado internacional, aquecimento do mercado brasileiro em construção civil, linha branca, veículos, implementos agrícolas e rodoviários e embalagens metálicas. Há também pressão pela alta dos custos das siderúrgicas, com avanços nos preços do minério de ferro, carvão e coque.

Felli, da AGCO, lembra que não foram só os custos com aço que subiram. A alta do petróleo no mercado internacional também afeta a indústria, já que os preços de outras matérias-primas usadas na produção de maquinário, como plástico e borracha dos pneus, são influenciados pelas cotações do combustível. "Viemos de uma avalanche de aumentos do custo. A demanda estava represada (por causa da pandemia de covid-19) e agora o mercado global está sendo retomado", argumentou o executivo.

Fonte: Agência Estado, Visão Agro

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04- Feevale e Abrameq firmam parceria para fomentar a inovação


A Universidade Feevale e a Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq) firmaram um acordo de cooperação. A parceria prevê a realização de atividades relacionadas à promoção de inovação e ao desenvolvimento e transferência de tecnologia.

Poderemos, por meio da transferência de conhecimento e tecnologia, contribuir para o fortalecimento do ecossistema de inovação e colaborar, efetivamente, para o desenvolvimento da região e do país.

O acordo visa incentivar e facilitar a cooperação, o intercâmbio científico-tecnológico, o desenvolvimento de recursos humanos e a realização de projetos conjuntos, envolvendo estudantes da Universidade Feevale e da Escola de Aplicação Feevale. Com a parceria, associados da Abrameq também passam a ter 10% de desconto nos serviços especializados ofertados pela Feevale, que podem ser conferidos em www.feevale.br/servicosespecializados.

O reitor da Feevale, Cleber Prodanov, destaca que a Universidade sempre busca trabalhar em conjunto com o setor produtivo, apresentando soluções que atendam às demandas do mercado. “A parceria com a Abrameq é muito importante, pois poderemos, por meio da transferência de conhecimento e tecnologia, contribuir para o fortalecimento do ecossistema de inovação e colaborar, efetivamente, para o desenvolvimento da região e do país”, afirma.

Fonte: Expansão RS

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Comércio Internacional

01- Comércio exterior: tabela NCM sofre alterações em 2021


Em vigor desde o dia 1° de janeiro, uma nova resolução da Receita Federal altera os itens presentes na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A lista de códigos é utilizada no comércio exterior para categorizar as mercadorias que circulam entre os países do grupo – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – por meio de importação e de exportação.

O instrumento padroniza a identificação dos produtos e facilita a fiscalização por parte das entidades responsáveis. Quem trabalha com importação e exportação deve estar atento às exclusões e inclusões de itens para evita a cobrança indevida de impostos.

Ao longo de 2021, alguns códigos de produtos serão excluídos e incluídos na nomenclatura. Desde o começo do ano, já não existe mais o código 3923.30.00, referente a garrafões, frascos e artigos semelhantes. A partir do dia 1º de abril será retirado da lista o código 8207.19.00, que designa “outras ferramentas de perfuração ou de sondagem, incluindo as partes”, conforme a resolução.

Duas inclusões de itens foram feitas em 1º de janeiro. Passam a valer o código 3923.30.10, para recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP), e 3923.30.90, para outros garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes. De 1º de abril em diante serão incluídos os códigos 8207.19.10, para brocas (drill bits), e 8207.19.90, para “outras ferramentas de perfuração ou de sondagem, incluindo as partes”.

As alterações também valem para o registro das Declarações Únicas de Exportação (DU-E) no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). O exportador deve ter atenção redobrada na emissão dos documentos, visto que se a DU-E correspondente às nomenclaturas extintas fora da data limite, a diferença poderá acarretar em atrasos no embarque, dada a necessidade de remissão da nota fiscal para adequação dos protocolos.

Como funciona a tabela NCM

A NCM é um código composto por oito dígitos que tem por objetivo padronizar o registro de mercadorias que circulam entre os países do Mercosul. As regras são baseadas no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, conhecido como SH, mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Os seis primeiros dígitos da tabela correspondem ao SH da mercadoria e os dois últimos são referentes à classificação do Mercosul. A composição do NCM segue a seguinte estrutura:

- Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;

- Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;

- Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;

- Sétimo dígito: item, classificação do produto;

- Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

A NCM é uma lista composta por mais de 10 mil códigos, portanto, é impossível decorá-los, sendo fundamental manter a tabela atualizada em mãos.

Importância da NCM

A Nomenclatura evita a cobrança indevida de impostos na importação e na exportação de produtos. Além disso, seu uso correto permite que o governo faça as intervenções necessárias para a proteção do setor industrial da influência de importações feitas às margens da lei.

É também por meio da NCM que se faz a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Importo de Importação (II). A NCM ainda é importante na valoração aduaneira, na identificação de mercadorias para regimes aduaneiros especiais, entre outros procedimentos do comércio exterior.

Segundo a Receita Federal, além da cobrança indevida de impostos, um código preenchido de forma errada pode levar à perda de benefícios fiscais, bem como à retenção da mercadoria na alfândega. Há ainda o risco de o produto ser devolvido ao país de origem no caso de haver algum erro na emissão da nota fiscal.

Fonte: Cargo News

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Conjuntura

01- País já recuperou 89% da perda do PIB provocada pela pandemia, mas retomada não deve ganhar ritmo


Coronavírus em descontrole por todo o país deve minar qualquer expectativa de reação no início de 2021 e fazer crise econômica se arrastar, segundo levantamento realizado pela FGV.

O Brasil já conseguiu recuperar boa parte da perda do Produto Interno Bruto (PIB) desde o início da recessão provocada pela pandemia de coronavírus, mas o agravamento da crise sanitária no país não deve permitir uma melhora no ritmo da retomada.

No fim de 2020, o Brasil já tinha recomposto 89,1% da perda do PIB em relação segundo trimestre, quando a economia despencou 9,7% e marcou o pior momento da crise atual, de acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Em todo o ano passado, o PIB do Brasil recuou 4,1%, a maior queda desde o início da série histórica atual do IBGE, iniciada em 1996. Segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), também da FGV, a economia brasileira está em recessão desde o primeiro trimestre do ano passado.

A recuperação do PIB observada ao longo de 2020 - nos últimos três meses do ano, o crescimento chegou a 3,2% na margem - não deve acelerar nos próximos trimestres, porque a piora dos números da pandemia tem potencial para prejudicar o desempenho da atividade econômica neste início de 2021 e fazer com que a crise atual leve mais tempo para ser superada.

Diante do aumento de casos e mortes provocados pela doença, governadores e prefeitos voltaram a adotar medidas restritivas e proibiram o funcionamento de atividades consideradas não essenciais com o objetivo de controlar o avanço da doença e evitar um colapso ainda maior do sistema de saúde.

"A gente chega a 2021 com uma situação que mistura essa nova onda forte (da pandemia) ganhando de goleada da campanha da vacinação", afirma o superintendente de Estatísticas Públicas do Ibre/FGV, Aloisio Campelo Jr.

"Esse cenário provoca uma desaceleração, seja por um problema da demanda, das pessoas ficarem com medo de sair, consumir, seja por um problema de oferta, de os governos estarem adotando algumas medidas para restringir a circulação", afirma.

De fato, a expectativa, segundo o levantamento da FGV, é que a recomposição do PIB encerre o segundo trimestre de 2021 em 90%, evidenciando essa lentidão esperada para a economia brasileira.

Efeito Auxílio Emergencial

A injeção de recursos na atividade econômica via Auxílio Emergencial ajuda a explicar essa recuperação rápida no início da crise, mesmo com uma perspectiva pouco favorável mais adiante.

O auxílio despejou R$ 300 bilhões na atividade do país e chegou a 68 milhões de famílias. Neste ano, o governo deve promover uma rodada mais enxuta do programa. O plano seria pagar quatro parcelas de 250 reais para cerca de metade dos beneficiários.


"O efeito maior (para a economia) foi do Auxílio Emergencial. Ele veio numa magnitude, sobretudo quando eram parcelas de R$ 600, houve até um aumento da massa salarial disponível", afirma Aloisio

Segundo um levantamento realizado pela consultoria Tendências, a massa de renda no Brasil cresceu 4,6% no ano passado, para R$ 4,331 trilhões, em relação a 2019. Sem o benefício, o país teria colhido uma queda de 1,2% na renda.

Neste ano, a consultoria estima que a nova versão do auxílio deve injetar R$ 40 bilhões na economia, mas, mesmo com esse estímulo, a massa de renda deve recuar 3,7% na comparação com 2020, para R$ 4,17 trilhões.

Dez recessões em 40 anos

Das dez recessões já contabilizadas pelo Codace nos últimos 40 anos, as mais longas duraram 11 trimestres e ocorreram em dois momentos: entre o terceiro trimestre de 1989 e o primeiro trimestre de 1992; e do segundo trimestre de 2014 ao quarto trimestre de 2016.

“As recessões mais longas têm a ver com algum problema estrutural da economia, como uma hiperinflação, uma crise cambial ou um problema fiscal”, afirma Aloisio. “A economia demora mais para se recuperar.”

Já as recessões mais curtas foram observadas em três momentos: do segundo trimestre de ao terceiro trimestre de 1995; do primeiro trimestre de 2003 ao segundo trimestre de 2003; e do quarto trimestre de 2008 ao primeiro trimestre de 2009.

Fonte: G1

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Industria

01 - Faturamento da indústria cresce 8,7% em janeiro, diz CNI


Alta foi de 8,7% no faturamento e de 6,7% nas horas trabalhadas

A atividade industrial brasileira fechou janeiro de 2021 em um nível mais alto do que o registrado em janeiro de 2020, segundo os Indicadores Industriais divulgados hoje (4) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O levantamento destaca a alta de 8,7% no faturamento do setor, e a alta de 6,7% nas horas trabalhadas na produção. A capacidade instalada registrada em janeiro de 2021 ficou em 79% – número que é 2,2 pontos percentuais acima do que foi registrado no mesmo mês de 2020.

De acordo com a CNI, “todos os índices de janeiro deste ano mostram alta na comparação com o mesmo mês de 2020”. O indicador emprego industrial teve um aumento de 0,1% tanto na comparação com janeiro de 2020 como dezembro de 2020.

Já a massa salarial cresceu 0,5% em janeiro, na comparação com janeiro do ano passado, e de 5% na comparação com dezembro. O rendimento médio dos trabalhadores teve um aumento de 0,4% na comparação com janeiro de 2020, e de 5,6% frente a dezembro do mesmo ano.

“A atividade industrial segue forte, refletindo a continuidade da trajetória de alta iniciada com a recuperação da atividade. Observamos altas, em alguns casos altas significativas, na comparação com janeiro do ano passado, quando a pandemia ainda não era uma realidade no Brasil”, avaliou o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Fonte: Agência Brasil

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01 - Número de produtores beneficiados pelo seguro rural cresceu 84% em 2020, diz Ministério da Agricultura


Ano passado, 105 mil produtores foram atendidos pelo programa. Em 2019, o total foi de apenas 42 mil. Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural recebeu R$ 881 milhões de orçamento.

O número de produtores que foram beneficiados pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) cresceu 84% em 2020, comparado ao ano anterior, segundo relatório publicado nesta quarta-feira (3) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em 2019, 42 mil produtores receberam o seguro, enquanto no ano passado este número saltou para 105 mil. Com esta demanda, as seguradoras pagaram R$ 2,5 bilhões em indenizações aos produtores em 2020, de acordo com o Ministério.

Para o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, estes dados apresentam uma "efetividade do seguro”.

“Considerando os sucessivos problemas climáticos observados nos últimos anos, cada vez mais severos, o produtor rural não deveria plantar sem a proteção do seguro", declarou Loyola.

De acordo com o relatório, em 2020 foram destinados R$ 881 milhões de orçamento para o programa. Para 2021, a expectativa é de que o valor seja de R$ 1 bilhão, caso o recurso seja aprovado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, que está em tramitação no Congresso Nacional.

As regiões Norte e Nordeste se destacaram no relatório por ter tido um aumento no valor das apólices contratadas: R$ 50 milhões ante R$ 20 milhões em 2019.

A área segurada foi a maior do programa, sendo 38% a mais do que 2014, que era o recorde até então. Ao todo, foram atendidos 13,67 milhões de hectares, com 193 mil apólices.

Seguro Rural

O PSR concede, desde 2005, o prêmio do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, florestal e aquícola. O programa tem o objetivo de gerar uma estabilização da renda dos produtores ao longo dos anos, para estimular a produção agropecuária no país.

Para contratar o seguro, o produtor deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize este tipo de apólice. Segundo o site do Mapa, atualmente, existem 14 seguradoras habilitadas para isso.

O seguro rural é destinado tanto para pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural, contanto que produza espécies contempladas pelo programa. Em 2020, 62 culturas foram atendidas, de acordo com o relatório.

Para os grãos em geral, o percentual do auxílio pode variar entre 20% e 40%, dependendo da espécie plantada e do tipo de cobertura contratada. Já no caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e demais modalidades o percentual de subvenção ao prêmio é fixo em 40%.

Fonte: G1

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