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17/07/2013 ABIMAQ/SINDIMAQ e a ABINEE/SINAEES-SP realizam Seminário sobre o Modelo de Negociações Trabalhistas

A Abimaq/Sindimaq e a Abinee/Sinaees-SP realizaram nesta segunda-feira (15), o Seminário Análise e Propostas ao Modelo de Negociações Trabalhistas no Brasil, reunindo representantes da indústria e dos trabalhadores para discutir a possibilidade de aperfeiçoamentos nas relações capital/trabalho.

O evento contou com as apresentações do professor da FEA/USP, Hélio Zylberstajn, que falou sobre o tema Análise das Relações Trabalhistas no Brasil e em Diferentes Países e do ex-ministro Almir Pazzianotto, que tratou da Súmula TST 277 e as Consequências para as Negociações Trabalhistas.

Na abertura do Seminário, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, destacou que o atual modelo negocial está ultrapassado, e hoje engessa qualquer possibilidade de discussão e negociação trabalhista que considere a evolução da indústria e as necessidades específicas dos diversos setores.

O diretor-secretário da Abimaq, Carlos Pastoriza, salientou que o evento representa um brainstorming que se insere na ideia de se repensar a indústria no Brasil, devido ao processo de desindustrialização que o País enfrenta. “Este é o momento de pensarmos a reindustrizalização”. Neste sentido, ele ressaltou o desejo urgente de que as negociações entre empresários e trabalhadores saiam da tutela governamental. “Mesmo quando trabalhadores e empresários querem fazer algo por conta da legislação”, afirmou.

Como forma de refletir sobre exemplos de modelos de relações trabalhistas de outros países, Hélio Zylberstajn abordou os casos dos EUA, Alemanha e Japão, por serem considerados padrões, pelo tamanho dos países e pelo contraste com o que acontece no Brasil. Pontuando o contexto histórico/social, os elementos característicos e como ocorre a produção de normas de cada modelo, Zylberstajn observou que nos três exemplos há pouca legislação e normatização, amplo espaço para negociação entre as partes e elaboração de regras autonomas que atendem a realidade da relação capital/trabalho. “No Brasil, em contrapartida, são produzidas por agentes descolados do chão de fábrica, o que dificulta sua aplicação”, afirmou. Segundo ele,  diferente de outros países, a legislação trabalhista gestada na Era Vargas, na transição da economia rural para industrial, é baseada no conceito da hipossuficiência para justificar a intervenção do Estado. “A CLT é um prato feito, que já dura quase um século. Este cardápio precisa ser revisto”, enfatizou.

Em sua exposição, o ex-Ministro Almir Pazzianotto afirmou que a situação trabalhista no Brasil revela uma incapacidade de se avaliar o mundo moderno, de globalização e alto grau de competição. Com base em sua experiência, salientou que durante o governo militar, que inibia assembleias e oferecia pouco espaço para as negociações, dissídios eram decididos por sentença. “Este cenário, no entanto, continua até hoje e em um universo de 20 mil sindicatos existentes no Brasil. A negociação continua sendo uma ficção, pois o mundo sindical é uma ficção”.

A legislação, nascida por decisão do governo, não por movimentos dos operários, foi inspirada num modelo corporativo-fascista. “O modelo de Mussolini caiu junto com o regime. A CLT sobrevive até hoje”, disse. Segundo ele, a estrutura atual representa uma intervenção brutal do governo em assuntos econômicos, que deveriam ser restritos somente às partes envolvidas. 

“Não contente, agora o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou a Súmula 277, prevendo que as clausulas dos acordos passem a integrar os contratos individuais de trabalho. Este absurdo rompe a jurisprudência de sentença normativa sobre o prazo referente aos acordos assinados”, afirmou.

Debates

Após as exposições foi realizado debate com mediação do advogado Fernando Carnavan, do escritório Pipek, Penteado e Paes Manso Advogados, que contou com a participação; do presidente da Anfavea, Luiz Moan Yabiku Junior; do presidente da Abifa, Remo De Simone; do ex-Presidente TRT-SP Floriano Vaz; do vice-presidente do Sinaees-SP, Dorival Biasia; do diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Cícero Mendonça;  e do presidente da FEM/CUT, Valmir Marques da Silva (Biro Biro).

No debate, os participantes expuseram, de forma consensual, a necessidade de maior autonomia nas relações trabalhistas. Com a responsabilidade de apresentar as conclusões do evento, Floriano Vaz destacou que o diálogo deve continuar como forma de eliminar a tutela estatal e todo o conjunto paquidérmico que dificultam a vontade dos empresários e trabalhadores nas relações negociais.


Fonte: ABINEE