Buscar por:  


Circulares Tributárias

CIRC CJCT 01 2016 CONFAZ AUTORIZA ISENÇÃO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA A UTE PAMPA SUL

CIRC CJCT 01 2017 NOVA TIPI DECRETO 8 950 2016 VIGÊNCIA 01 01 2017

CIRC CJCT 01 2018 ICMS SP REVISÃO DOS DÉBITOS FISCAIS EXIGIDOS POR MEIO DE AUTO DE INFRAÇÃO

CIRC CJCT 02 2017 MP 766 05 01 2017 INSTITUI PROGRAMA DE REGUL TRIBUTÁRIA

CIRC CJCT 03 2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1607 2016 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA

CIRC CJCT 03 2017 INSS PATRONAL OPÇÃO PELA INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA BRUTA

CIRC CJCT 03 2018 PGFN REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS NO PERT

CIRC CJCT 04 2016 ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS CONVS 93 E 153 2015

CIRC CJCT 04 2017 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O PRT PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

CIRC CJCT 04 2018 DESONERAÇÃO DA FOLHA

CIRC CJCT 05 2016 ICMS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM NÃO CONTRIBUINTES ALTERAÇÃO DO CONV 93 2015 PELO CONV 09 16

CIRC CJCT 05 2018 LEI 13575 DE 26 12 2017-CRIA AG NAC DE MINERAÇÃO

CIRC CJCT 06 2014 DECR 46 458 14MG CRÉDITO PRESUMIDO ICMS

CIRC CJCT 06 2016 ICMS MG INTRODUZ NO RICMS A PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 52 91

CIRC CJCT 06 2018 GREVE RFB E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS

CIRC CJCT 07 2014 DECR 60 308 14 PRORROGA BENEFÍCIO PARA MÁQUINAS RODOVIÁRIAS

CIRC CJCT 07 2016 AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS SPED

CIRC CJCT 07 2018 PORTARIAS PGFN 32 33 DE 2018 REGULAMENTADOS TEMAS TRIBUTÁRIOS RELEVANTES

CIRC CJCT 08 2014 CADASTRO TÉCNICO FEDERAL IBAMA E TCFA

CIRC CJCT 08 2016 ICMS EMENDA CONSTITUCIONAL DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

CIRC CJCT 09 2016 NOVO PRAZO PARA ENVIO DA DeSTDA

CIRC CJCT 09 2017 ABI COMUNICA ESP MEDIDAS TRIBUTÁRIAS

CIRC CJCT 10 2016 REAJUSTE DOS VALORES DA TCFA

CIRC CJCT 11 2017 MP 780 2017 PARCELA DÍVIDAS COM AUTARQUIAS

CIRC CJCT 12 2016 PESQUISA FIESP BLOCO K DO SPED FISCAL AVALIAR PREPARO DAS EMPRESAS PARA CUMPRIR OBRIGAÇÃO

CIRC CJCT 12 2017 PROGRAMA ESPECIAL DE REGUL TRIBUT PERT MP 783 31 05 17

CIRC CJCT 13 2015 LEI 13 161 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ALTERAÇÕES IMPORTANTES

CIRC CJCT 13 2016 SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT SRRF10 Nº 10056 DE 28 06 2016 ALÍQUOTA DE IRRF

CIRC CJCT 14 2016 RECEITA FEDERAL ALTERA NORMA SOBRE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL

CIRC CJCT 14 2017 PORTARIA 690 2017 REGUL PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUT PERT

CIRC CJCT 15 2014 LEI 12973 2014 PIS COFINS MÁQS IMPL AGRÍC

CIRC CJCT 15 2015 DECISÃO NORMATIVA CAT 06 2015

CIRC CJCT 15 2016 RESPOSTA CONS TRIBUT 11956 2016 DISPONIBIL SITE SEFAZ EM 13 09 16

CIRC CJCT 16 2015 ABI COMUNICA ESPECIAL STJ CONFIRMA QUE IPI INCIDE NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS

CIRC CJCT 16 2016 IN 1661 2016 RFB

CIRC CJCT 17 2015 DECRETO 61 625 2015 PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO PEP DO ICMS SP

CIRC CJCT 17 2016 IN 1662 2016 ALTERA IN 1455 14 INCIDÊNCIA DE IR SOBRE RENDA NA FONTE RENDIMENTOS PJ EXTERIOR

CIRC CJCT 18 2014 DIFERIMENTO ICMS PARTES E PEÇAS MÁQS AGRÍCOLAS 18 07 14

CIRC CJCT 18 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº155 2016 SIMPLES NACIONAL

CIRC CJCT 19 2016 PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL PROCEDIMENTOS PRELIMINARES IN 1670 16

CIRC CJCT 20 2016 REGULAMENTADO O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

CIRC CJCT 21 2016 COTEPE DISCIPLINA ESCRITURAÇÃO DO SPED FISCAL

CIRC CJCT 22 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1717 2017

CIRC CJCT 23 2017 DECR 62709 17 PEP ICMS SP LIQUIDAÇÃO DÉBITOS FISCAIS

CIRC CJCT 28 2017 MP 798 PRORROGA ADESÃO PERT

CIRC CJCT 31 2017 PERT MP 807 31 0UT NOVO PRAZO DE ADESÃO

CIRC CJCT 32 2017 PORT CAT 109 2017 DISPÕE SOBRE EMISSAO DE NF NA SAÍDA DE MQS OU EQPTS RECURS FINAN BNDES

CIRC CJCT 33 2017 LEI COMPLEMENTAR 160 2017 E OS INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS