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O benefício do REINTEGRA



Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras tem o objetivo de devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA passou por diversas mudanças desde a sua criação, em 2012. Este é um mecanismo utilizado por empresas exportadoras, cujo principal objetivo é devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

No âmbito do REINTEGRA, é possível, dentro de determinadas condições, que empresas brasileiras exportadoras de todo o setor manufaturado, que utilizem  até 40% de insumos importados na sua fabricação, recuperem uma alíquota percentual da receita decorrente da exportação.

O Regime Especial, apesar de ter sofrido algumas alterações ao longo do tempo, continua vigente, conforme disposto no Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, dando validade ao REINTEGRA até 31 de dezembro de 2018 e instituindo um cronograma de progressão da alíquota percentual a ser restituída de: 2% (dois por cento), entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017, e 3% (três por cento), entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018.

Ademais, as exportações já realizadas sem contar com o benefício do REINTEGRA ainda podem realizar o pedido de ressarcimento, em até cinco anos, contado do encerramento do trimestre-calendário ou da data de averbação de embarque, o que ocorrer por último. Assim, de forma a aperfeiçoar e desburocratizar o aproveitamento do benefício, a legislação permite que a recuperação seja feita de duas formas: Na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita, ou solicitar o ressarcimento em espécie. 

Essa medida foi adotada como uma das formas de incentivar a desoneração das exportações brasileiras e pode ser de grande auxílio às empresas que já exportam, assim como as que têm interesse em iniciar as suas operações no mercado externo. 



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Número: 209
Abril/2017

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