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Processos de Defesa Comercial serão analisados previamente pela CAMEX



Grupo Técnico de Defesa Comercial (GTDC) foi criado pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) para analisar a aplicação ou não da medida de defesa comercial, antecipadamente à decisão final do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da câmara

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) possui, entre suas funções, a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços. A câmara criou, no dia 09 de março, o Grupo Técnico de Defesa Comercial (GTDC), com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os processos de direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, de salvaguardas, de homologação do compromisso de preço e de extensão da aplicação de medidas antidumping e compensatórias.

O grupo, que será formado pelos mesmos órgãos que integram a CAMEX, fará análises prévias à decisão final do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da câmara sobre a aplicação ou não da medida de defesa comercial. Integram, hoje, à CAMEX os seguintes órgãos:
- Conselho da CAMEX: Órgão de deliberação superior e final, que tem competência para praticar todos os atos da alçada da câmara;

- Comitê Executivo de Gestão (Gecex): Elabora recomendações ao Conselho da CAMEX;

- Secretaria Executiva: Dentre suas principais competências estão prestar assistência ao presidente do Conselho da CAMEX e ao presidente do Gecex, além de se articular com entidades públicas e privadas e, em especial, com os órgãos integrantes da câmara, com vistas ao permanente aperfeiçoamento de suas ações;

- Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex): Apresenta estudos e propostas de aperfeiçoamento da política de comércio exterior;

- Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig): Submete à CAMEX proposta relativa às diretrizes e aos critérios para concessão de assistência financeira às exportações e de prestação de garantia da União;

- Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac): Promover iniciativas para a facilitação de comércio no Brasil;

- Comitê Nacional de Investimentos (Coninv): Elaborar propostas de políticas públicas, diretrizes e ações afetas aos investimentos estrangeiros diretos no Brasil e aos investimentos brasileiros diretos no exterior.

Atualmente, o processo é aberto e analisado somente pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para somente depois ser encaminhado à Gecex, com o parecer técnico oficial daquele departamento sobre a aplicação ou não da medida de defesa solicitada. 

Com a nova mudança, o GTDC poderá analisar o processo concomitantemente ao DECOM, com a finalidade de subsidiar as deliberações do Conselho da CAMEX e do Gecex, garantindo, assim, uma maior participação de outros interlocutores do governo na análise desses processos. 



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Número: 209
Abril/2017

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