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ABIMAQ apoia proposta de reforma tributária



Projeto do deputado federal Luiz Carlos Hauly prevê crescimento de 5% a 7% ao ano e desconcentração da renda no Brasil

“O sistema tributário atual no Brasil é caótico, confuso, irracional e o mais complexo e recessivo do mundo. Se mantivermos esse sistema, ninguém vai sobreviver no Brasil”. Com essas palavras, o deputado federal Luiz Carlos Hauly justificou a necessidade de uma ampla reforma tributária no país, em apresentação realizada na sede da ABIMAQ.

Para João Carlos Marchesan, presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ, o Brasil é o único país do mundo que tributa investimentos. “Por essa razão, estamos trabalhando para que esse projeto seja aprovado, cuja proposta é de grande importância para o Brasil, tendo em vista que a recuperação do setor de bens de capital tem estreita relação com a tributação e necessidade de simplificação do sistema”.

Reforma tributária

O parlamentar apresentou suas propostas com base nos seguintes preceitos:

- Diminuição da regressividade do consumo com Imposto de Renda progressivo, com destaque para a capacidade contributiva e proporcionando distribuição de renda e justiça fiscal;

- Alimento e remédio com alíquotas reduzidas;

- Industrialização do Brasil, isentando totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas, dando segurança jurídica e incentivando a indústria e a criação de empregos;

- Seletividade e IVA para racionalizar e simplificar;

- Fortalecimento dos municípios;

- Acabar com a cunha fiscal nos empréstimos bancários;

- Manutenção do Super Simples para as micro e pequenas empresas;

- Incremento de novas tecnologias e softwares, universalizando o uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, a exemplo dos EUA e outros países;

- Tributação preferencialmente direta, de caráter pessoal e progressivo;

- Equilíbrio entre o fator trabalho e o fator capital;

- Diminuição do contencioso fiscal administrativo e judicial.



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Número: 209
Abril/2017

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