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ABIMAQ apresenta sugestões aos deputados da FPMAQ



Representantes da ABIMAQ levaram propostas relacionadas às reformas tributária e trabalhista, Conteúdo Local, Taxa de Juros de Longo Prazo e Programa de Regularização Tributária (PRT)

Preocupada com as assimetrias que entravam os investimentos do setor produtivo do país, a ABIMAQ concentrou esforços em cinco temas primordiais e apresentou sugestões aos deputados da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), em reunião realizada no dia 15 de março, em Brasília, para que os deputados proponham emendas junto ao Congresso Nacional. Foram tratados os seguintes assuntos:

Reforma tributária

O sistema tributário é injusto, confuso e burocrático. A ABIMAQ entende que o sistema tributário deve ser simplificado e desburocratizado, conferindo produtividade para a economia brasileira. Com relação à possibilidade de o governo fazer a reforma tributária de forma fatiada, começando com o PIS, depois a COFINS e finalizar com o ICMS, a entidade avalia como algo positivo, quando comparado com o que existe hoje. Porém, a proposta não é clara em relação ao ICMS.

Reforma trabalhista

A legislação trabalhista é intervencionista, detalhista, restringe as possibilidades de negociação entre as partes e não se adapta às condições regionais, às particularidades de cada atividade econômica e ao porte das empresas. 

Apesar de não resolver toda a complexidade da legislação trabalhista, a entidade acredita que a minirreforma em tramitação no Congresso traz avanços na relação entre capital e trabalho. A principal mudança é o reconhecimento da negociação coletiva como força de lei.

Conteúdo Local

A flexibilização das exigências de Conteúdo Local vai prejudicar as empresas brasileiras fornecedoras de bens para as companhias de óleo e gás e destruirá aproximadamente um milhão de empregos no país.  

A ABIMAQ avalia que o estabelecimento do Conteúdo Local Global representa, na prática, Conteúdo Local zero, o que é dramático para as empresas que já investiram e as que pretendem investir na indústria de bens e serviços no Brasil. Além disso, as empresas que já investiram, sem muita dificuldade, podem sair do país e gerar mais desempregos e perda de arrecadação de impostos.

Taxa de Juros de Longo Prazo

A possibilidade da mudança da metodologia do cálculo da Taxa de Juros e Longo Prazo (TJLP), vinculando-a à NTN-B, título do Tesouro Nacional,  com rentabilidade atrelada à variação do IPCA, acrescida de taxa de juros real, trará efeitos danosos para a economia, como aumento do custo do investimento, substituição da produção nacional por importada e inviabilização da política de Conteúdo Local.

A entidade recomenda que o ajuste deve ser feito, preferencialmente, via redução da taxa SELIC e redução, até eliminação, do peso das LFT na composição da dívida pública.

Programa de  Regularização Tributária

O Programa de Regularização Tributária não atende à maioria dos inadimplentes por conta do exíguo prazo de recolhimento dos impostos e a complexidade da legislação.

A ABIMAQ, preocupada com a adequação do programa à realidade das empresas, propôs a extensão do prazo do parcelamento para até 240 meses, prazo de carência de até 24 meses, redução de 100% das multas e juros de mora, parcelamento dos débitos apurados até 31/12/2016 e cancelamento da cobrança do “sinal” de 20%. 



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Número: 209
Abril/2017

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