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Saiba das ações da ABIMAQ sobre BNDES FGI no âmbito do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC)



Entidade considera custos e juros do programa elevados, mas continua trabalhando em melhorias

O Fundo Garantidor de Investimentos – FGI foi desenvolvido para ser um instrumento complementar de garantias de operações de financiamento de forma a facilitar o acesso de crédito para as micro, pequenas e médias empresas.  

No entanto, com o tempo tornou-se ferramenta pouco eficaz, principalmente por conta de exigência cumulativamente de garantia de fiança pela totalidade da dívida e pela constituição de outras garantias que normalmente poderiam ser solicitados pelo banco. 

Diante disso, sugestões encaminhadas pela ABIMAQ foram atendidas para flexibilização do FGI, visando aumentar a oferta de crédito para reduzir os efeitos da crise econômica advinda da pandemia do COVID-19.  

A Medida Provisória (MP) 975, que permite a injeção de R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito com potencial de destravar até R$ 100 bilhões em recursos, porém o Fundo ainda necessita de melhorias.  Nesse sentido, a Entidade continua trabalhando e envidando todos os esforços possíveis junto ao governo em busca de taxa de juros a níveis mais adequados e formas de facilitar o acesso ao crédito. 

No Programa serão passíveis de outorga de garantia de operações de crédito nas modalidades de empréstimo ou financiamento para capital de giro isolado e de financiamento ao investimento em ativos fixos, inovação, aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens e projetos, inclusive contemplando capital de giro associado.

- Beneficiários: empresas com faturamento em 2019, entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões, por grupo econômico

- Exclusivamente para novas operações de crédito contratadas durante o período de vigência do Programa

- Cobertura: 80% 

- Garantia:  Aval dos sócios com ao menos 10% do capital social

- O custo da operação de financiamento poderá ser em CDI, Selic ou TLP. A taxa de juros média do financiamento de cada agente financeiro não poderá exceder 1,2% ao mês

- O valor do Encargo de Concessão de Garantia (ECG) será de 0,10% a 0,38% ao mês e variará de acordo com o prazo total da operação

- Prazo: entre 12 e 60 meses. Carência de no mínimo 6 e no máximo 12 meses

- Limite de R$ 5 mil até R$ 10 milhões cada, por agente financeiro

- Não são passíveis de Outorga de Garantia operações que sejam objeto de equalização de taxa de juros por parte do setor público, operações de arrendamento mercantil, operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, operações que sejam contempladas com outros Fundos Garantidores

O cálculo do ECG que for incorporado ao saldo devedor da dívida, será:

            ECG =   0,8 x K x VL x P
                        ---------------------
                          1 – 0,8 x K x P
Em que:

ECG = Encargo por Concessão de Garantia pelo FGI PEAC;

K= Fator de Concessão de Garantia;

VL = valor da Liberação de Parcela;

P = número de períodos de 30 (trinta) dias completos compreendidos entre a data da Liberação de Parcela e o Vencimento Ordinário da Operação.

O valor do Fator K variará em função do prazo total da operação, conforme abaixo:

Prazo Total da Operação Valor do Fator K

12 meses 0,38%

Entre 13 e 15 meses 0,32%

Entre 16 e 18 meses 0,27%

Entre 19 e 21 meses 0,24%

Entre 22 e 24 meses 0,21%

Entre 25 e 27 meses 0,19%

Entre 28 e 30 meses 0,18%

Entre 31 e 33 meses 0,17%

Entre 34 e 36 meses 0,16%

Entre 37 e 39 meses 0,15%

Entre 40 e 42 meses 0,14%

Entre 43 e 45 meses 0,13%

Entre 46 e 48 meses 0,12%

Entre 49 e 57 meses 0,11%

Entre 58 e 60 meses 0,10%

Informamos que para o programa estar operacional depende da habilitação adequação de sistemas dos agentes financeiros.



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Número: 245
Julho/2020

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