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Panorama das Negociações Comerciais em Andamento



Governo brasileiro dá novas sinalizações

O governo brasileiro busca acelerar as tratativas dos acordos comerciais que o país está envolvido sob o argumento de aumentar a inserção internacional brasileira nas Cadeias Globais de Valor. Este plano, porém, encontrou na crise do COVID-19 um empecilho para seus avanços bem como questionamentos sobre a lógica global de verticalização das cadeias produtivas que, entre outras coisas, buscava expandir a rede de suppliers das economias globais. Além disso, a troca de comando do governo argentino trouxe inúmeros questionamentos e indefinições sobre o apoio do país às agendas do MERCOSUL.

No início deste ano, a equipe negociadora dava claros indício que agendas negociadoras com a Coreia do Sul seriam concluídas ainda em 2020. Ainda não se descarta uma breve conclusão do tratado com os coreanos, porém temas mais sensíveis foram adiados por necessitar de encontros presenciais. Segundo os negociadores, muitas pautas são discutidas informalmente em paralelo às conferências. Desta forma, temas sensíveis não são pautados e a negociação não deve ser concluída até que o trânsito entre os países permita um encontro entre os negociadores.

Em paralelo, outras agendas com países asiáticos ganharam maior espaço radar dos setores produtivos brasileiros. Os diálogos com Singapura são facilitados devido à postura dos cargos técnicos daquele país, que buscam avançar nos temas mesmo que à distância – o Itamaraty também indica a necessidade de reuniões presenciais. Vietnã e Indonésia seguem os diálogos exploratórios na tentativa e conformar parâmetros mínimos para as negociações – essas tratativas não implicam em nenhum compromisso. 

No que concerne às agendas extra-Ásia, as negociações com o Canadá enfrentam ainda mais dificuldades. Questões institucionais daquele país não permitem que os oficiais do governo realizem qualquer reunião para tratar de temas nacionais fora dos prédios do governo. Dessa maneira, esta negociação, que alcançava um status avançado, também depende de avanços no combate ao COVID-19. Líbano é considerada uma negociação sem grande complexidade: parceiro politicamente próximo e com ganhos ofensivos.

Com relação aos Estados Unidos e Japão, ainda não existem agendas negociadoras mais abrangentes em curso. Com os americanos, temas específicos estão sendo tratados, como facilitação do comércio, comércio eletrônico e propriedade intelectual. Em relação aos japoneses, têm sido realizadas aproximações mais gerais com a finalidade de estabelecer diálogos exploratórios – a leitura do Itamaraty é de que Japão está em compasso de espera para ver como MERCOSUL lidará com Coreia do Sul e com Singapura. A capacidade técnica do governo brasileiro já está em seu limite e, portanto, estas agendas, bem como novos diálogos, não devem acontecer enquanto as negociações em curso não estiverem concluídas.

Somado à impossibilidade de realização de encontros presenciais entre os agentes negociadores, os atuais acenos da Argentina de abandonar as agendas negociadoras do Bloco por questões de sua política interna tem demandado os esforços do membros para que os quatro países do MERCOSUL sigam negociando com unidade. Ao que se sabe, a gestão Fernandes enxerga com ressalva as tratativas com os países asiáticos, antes consenso, e não define ao certo quais países são de seu interesse. Por isso, segundo o Itamaraty, os principais esforços do grupo negociador, neste momento, devem priorizar o alinhamento entre os países.  

O Itamaraty e o Ministério da Economia vêm concentrando seus esforços, também, nos avanços institucionais dos tratados já firmados. Houve a indicação, durante reunião da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), que se tem a previsão de assinatura com a União Europeia até setembro de 2020. A ideia é de que o acordo seja assinado ainda durante a presidência pró-tempore da Alemanha no Parlamento Europeu, entre julho e dezembro de 2020. Os alemães são os principais defensores do acordo dentro da Comunidade Europeia. O processo de internalização com a EFTA também deve ser priorizado.

O maior desafio enfrentados nas agendas supracitadas tem sido o posicionamento contrário de setores econômicos e políticos dentro dos países membros dos blocos. A política ambiental brasileira, somada à diferença de padrões seguidos na produção de produtos agrícolas, divide opiniões e causa resistência mesmo em países como Alemanha, um dos principais financiadores do Tratado. Estudos de impacto considerando tal tema foram desenvolvidos pela Comunidade Europeia e os “partidos verdes” do Bloco vem ganhando maior relevância com posicionamento contrário a este acordo. 

Estudos também mostram um enfraquecimento do multilateralismo e das trocas dentro das Cadeias Globais de Valor e, por isso, a necessidade de os países evitarem a concentração de seu comércio em poucos parceiros – sempre foi uma preocupação do Itamaraty de diversificar e manter equilíbrio na importância dos parceiros comerciais na pauta comercial. Os próprios países europeus indicaram uma revisão de suas políticas comerciais para reduzir estas dependências.



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Número: 245
Julho/2020

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