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"Não houve milagre brasileiro. Ele foi construído com o trabalho de todos"



Com essas palavras, o professor Delfim Netto, ex-ministro da Agricultura, Fazenda e Planejamento, respondeu as primeiras questões e deu início ao webinar 'A transformação da Economia – Emprego – Indústria e Transformação Digital', realizado pela ABIMAQ, no dia 25 de junho

“Nunca houve milagre. Milagre é efeito sem causa. Aquele desenvolvimento que houve foi o desenvolvimento consciente, feito pelo trabalho de todos os brasileiros, que se empenharam duramente para conseguir um crescimento médio de 7,5% a 8%. Não dependeu de ninguém. Dependeu, na verdade, da própria orientação e da consciência da sociedade que era correta. Hoje sim, necessitamos de um milagre, capaz de alterar os efeitos dessa pandemia. Nem uma vacina agora seria capaz de anular esses efeitos que estamos vivendo”. Essa foi a resposta inicial diante da pergunta formulada pelo presidente executivo da ABIMAQ, José Velloso:

“Durante a sua gestão no Ministério da Fazenda o país foi responsável por crescimentos consecutivos ao redor de 10% (9,5% em 1969, 10,4% em 1970, 11,3% em 1971, 11,9% em 1972 e 14,0% em 1973) que ficou conhecido como o do “milagre brasileiro”. Na ocasião a modernização produzida na economia se difundiu rapidamente por todos os setores.

As condições macroeconômicas mundiais e nacionais na ocasião eram outras, mas o fato é que houve uma combinação de políticas cambiais, fiscais, de crédito que colocaram o país em lugar de destaque no mundo.

Hoje, o senhor acha que o governo já fez tudo o que podia para enfrentar essa pandemia?”, o executivo da ABIMAQ questionando o que é necessário para que o país retome o processo de desenvolvimento econômico, estagnado por conta da pandemia da Covid-19. 

Delfim Netto explicou que agora necessitamos de um milagre para “salvar” o país da doença e voltar às ações rapidamente, já que, assim como o mundo inteiro, o Brasil enfrenta a crise de saúde pública e que, igual a todas as nações, deveria ter se preparado, criando medidas de contenção da contaminação inicial, a fim de inibir o grande número de mortes por falta de atendimento adequado.

“O SUS é o melhor seguro saúde do mundo e criar métodos para atender a todos e excluir a morte por falta de atendimento é uma obrigação moral do governo. Não é um dever econômico ou financeiro”, ressaltou Netto.

Para o economista, é "importante compreender que a situação é realmente difícil, mas temos que reconhecer que a nossa postura na parte fiscal e na parte monetária é bastante razoável. Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelas lideranças e profissionais da linha de frente, o país lidera o ranking de recuperados do novo coronavírus e está com pelo menos duas vacinas em desenvolvimento com auxílio da ciência nacional".

Mas, de acordo com Delfim, as críticas e sugestões que a ABIMAQ e a sociedade fazem são construtivas, porque podem ajudar com o que é preciso ser feito. O que vai acontecer depois disso? Questiona

“O Brasil criou a PEC de Guerra e tem liberado despesas, gastos fiscais para enfrentar a pandemia e, como consequência, é claro que ocorrerá um déficit do PIB, mas isso não tem importância, pois cumpre seu papel moral e ainda dá ao Banco Central os instrumentos para que ele ofereça liquidez a todo sistema produtivo”, informou Delfim. Complementou também que as queixas são as mesmas em todas as nações neste momento, mas as questões fiscais e monetárias brasileiras estão razoáveis e que é necessária a regulação do BC para promover rapidez na movimentação financeira.

Ele explicou que a PEC de Guerra auxiliará na volta do equilíbrio fiscal e da retomada das ações que ficaram estagnadas, porque a medida permite que as contas públicas sejam contidas, para depois resolver as despesas e transformá-las em gastos ordinários, assim, voltando ao processo iniciado em 2016, com o então presidente Michel Temer, é possível equilibrar os custos novamente, já que no início do ano previa-se o crescimento de 2,5% para 2020, o que foi alterado devido à pandemia. 

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE LONGO PRAZO

Cristina Zanella, diretora executiva de Economia, Estatística e Competitividade da ABIMAQ, lembrou do crescimento histórico da indústria registrado nos anos em que Delfim atuou como ministro e concluiu que a falta de crescimento nos anos subsequentes deveu-se a falta dos projetos de longo prazo, questionando-o como isso pode ter influenciado a indústria em relação a pandemia.

Delfim explicou quais fatores que geraram o crescimento no passado recente, a partir de 1964, onde foi realizado um grande ajuste interno, praticamente fez uma reforma tributária, feita por grandes tributaristas, o que gerou uma profunda modificação, estabelecendo-se imposto sobre valor agregado, posto em prática em abril de 1967. O princípio era a necessidade de desenvolvimento que libertasse o País do ciclo do café. Você precisava desenvolver a indústria e para isso necessitava de um mecanismo razoavelmente eficiente, uma taxa de câmbio competitivo e estável. Simultaneamente foi criado um sistema de drawback verde amarelo e a carga tributária era 20%, compatível, portanto, com os outros países .A taxa de juro era pouco maior que os outros países e a proteção tarifária era com tarifa efetiva.

“Com isso – explicou – tínhamos uma política industrial horizontal, mas tudo isso foi destruído a partir de 1985 e 1986 quando começamos pela primeira vez depois de muitos anos a tentar combater a inflação controlando o câmbio. Aí está a origem de tudo o que está nos acontecendo. Criamos mecanismos que tiraram da indústria nacional as condições de competição, condições que permitiam a indústria nacional competir externamente”.

Para ele, nós estamos em pleno subdesenvolvimento acelerado há 30 ou 40 anos. Por quê? Porque nós tiramos da indústria as condições isonômicas de competição. “Inclusive – explicou - nós estimulamos a agricultura, mas destruímos a indústria, especialmente com o Plano Real, onde por 4 anos seguidos tivemos a maior taxa de juros do universo e elevação da tributação para 32% do PIB. A indústria foi destruída pela política econômica que nós produzimos.”

O PAPEL DA ABIMAQ

“Todas essas questões vem sendo ditas pela ABIMAQ nos últimos 10 anos”, esclareceu José Velloso e lembra do Custo Brasil, das altas taxas de juros que vem sendo praticadas na concessão de  capital de giro ou investimento, a questão do câmbio e todos os componentes que tiraram a competitividade da indústria nacional, causando a maior desindustrialização da história da indústria e pergunta: “Olhando pra frente, o senhor acredita que para gerar a recuperação da nossa economia, a reversão do processo de desindustrialização e a reindustrialização do País, quais os principais focos que precisamos atacar?

Delfim Netto disse que temos 210 milhões de habitantes, não sendo possível criar um desenvolvimento robusto e produtivo sem a indústria: “Nós perdemos a capacidade de formular políticas, e é isso que precisamos resgatar. O Brasil jamais será um país desenvolvido, se não tiver um setor industrial desenvolvido e competitivo. Não se deve ter ilusões. Nós precisamos de um setor industrial, pelo nosso próprio tamanho, não vamos conseguir elevar a renda permanentemente sem um estímulo interno, que não dependa da demanda externa, que ela seja apenas um complemento pra você encontrar o nível de produtividade adequado”.

PRECISAMOS DE UM ESTADO INTELIGENTE

Para Delfim Netto, o que o Brasil precisa mesmo é de um Estado inteligente, com capacidade de controlar o setor privado, porque sem ele não há desenvolvimento. “Não existe a menor possibilidade de os mercados funcionarem sem garantia jurídica, ou seja, no fundo quando você constrói a constituição, você encontra mecanismos de regular a atividade dos mercados”.

“Trata-se de uma concepção política que compreende câmbio, taxas de juros, compreende as condições isonômicas de produção. Estamos enroscados durante anos porque perdemos a capacidade de pensar o sistema inteiro. NÓS VOLTAMOS SEMPRE PARA O MESMO PROBLEMA”, afirmou

REFORMAS

Com relação à possibilidade de reformas Delfim Netto disse que tudo depende de uma ação conjunta entre o executivo e o legislativo, mas na concepção dele o que nos falta mesmo é um projeto. Ele explicou:

“É uma concepção de governo que atenda esses aspectos, que preserve as liberdades individuais e que produza uma igualdade de oportunidades. É você dar à população a esperança que a vida dele vai ser melhor que a do pai. Isso é o que foi destruído, sem igualdade de oportunidades, a meritocracia é uma mentira. Todos esses itens é que vão gerar o grande projeto que vai gerar crescimento para o Brasil. Só podemos crescer investindo mais. E volto a insistir, só tem desenvolvimento com o Estado regulando e o Estado precisa entender o seu papel no desenvolvimento do País”.

Delfim Netto é economista, formado na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, professor Catedrático de Economia Brasileira e de Teoria do Desenvolvimento Econômico. Iniciou sua carreira política em 1966 com a nomeação como Secretário da Fazenda e, no ano seguinte, assumiu o ministério. Além disso, foi responsável pelo momento da história conhecido como o ‘Milagre Econômico’ e atuou como ministro da Agricultura e do Planejamento, em 1979. A partir de 1987, foi deputado federal durante 20 anos. Por essa trajetória e por tanto conhecimento agregado, a ABIMAQ fez o convite para participar do Webinar em 25 de junho e responder a perguntas de José Velloso e Cristina Zanella a respeito de temas atuais, como pandemia, desenvolvimento, retomada da economia e reformas.



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Número: 245
Julho/2020

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