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ABIMAQ participa de reunião da Coalizão Indústria com Paulo Guedes



Na oportunidade, a associação cobrou agilidade na tramitação da reforma tributária para destravar os investimentos e o combate do Custo Brasil

Apoio à agenda de reformas do Estado e da economia, reforma tributária, tempo de recolhimento de impostos, exportações e agenda conjunta para o combate ao Custo Brasil foram alguns dos temas debatidos na reunião da Coalizão Indústria, que congrega entidades representativas de 13 segmentos da indústria de transformação e da Construção Civil. O encontro aconteceu no dia 06 de março e contou com presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe.

Na oportunidade, José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ, expôs que as incertezas em relação à reforma tributária paralisam os investimentos. "Quem pensa em investir, precisa calcular quanto vai pagar em impostos daqui a cinco anos". 

O presidente executivo da ABIMAQ também defendeu que o BNDES amplie o apoio à pequena e média empresa. “Esta seria uma saída para o investimento”.

Velloso acrescentou que a reforma tributária é a mais importante para os setores produtivos. “Hoje um dos grandes problemas do Custo Brasil é a alta carga tributária e também a sua complexibilidade de como apurar os impostos. Tudo isso acaba gerando uma grande judicialização”.   

Segundo Velloso, Paulo Guedes sinalizou que o Ministério da Economia defende o IVA -Imposto sobre Valor Agregado e está junto da ABIMAQ na sua defesa. No entanto, o ministro disse que a posposta do governo, conforme a PEC 45, é separar o IVA Federal do IVA Estadual, ou seja, Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

"Ministro nós não vamos defender essa ideia porque tecnicamente está errada. O governo precisa atacar o ICMS, que é o pior imposto que existe, então o raciocínio é: se eu importei um bem pelo Espírito Santo e o estado não aderiu ao IBS Estadual o que acontece? Eu recolho 4% do ICMS no Espírito Santo e vou recolher o resto do imposto no estado de destino, como exemplo Mato Grosso. Caso Mato Grosso aderiu ao IBS não vai ter tributação sobre esse bem. Como é que vai fazer se no Mato Grosso não tem ICMS? Eu recolhi 4% aqui e não recolhi lá. Como é que vai ser o repasse entre os estados se eu tenho um estado que cobra o ICMS e outro não? Como é que vai ser o IBS no repasse entre os estados? Então ministro nós não podemos aceitar essa proposta, além do fato de que o ICMS é o pior imposto porque ele não adota o critério que nós defendemos que é o crédito financeiro e a saída do físico”, enfatizou Velloso. 

CUSTO BRASIL 

O presidente executivo da ABIMAQ colocou que é necessário atacar os principais pontos do Custo Brasil. “Defendemos uma abertura comercial negociada e não unilateral para o acesso aos mercados desde que haja uma escalada tarifaria e o governo atue nas assimetrias que temos com os nossos concorrentes. Isso é o Custo Brasil”. 

Diálogo

Enquanto Velloso falava do Custo Brasil, Paulo Guedes fez o seguinte comentário:"Velloso, agora que o câmbio está a R$4,80 (no dia 6 de março estava esse valor), será que não chegou a hora de abaixar o imposto de importação de bens de capita (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT)?”

Velloso: “Ministro não pode confundir tarifa comercial com câmbio. Câmbio é conjuntural. Já tarifa comercial é estrutural e tem que fazer parte de uma estratégia de país, ou seja, uma estratégia de agregação de valor e escalada tarifaria". 

E Paulo Guedes falou: “Não vamos mexer no BK e BIT sem alterar os insumos”.

Velloso respondeu que o ministro estava falando da reforma da TEC (Tarifa Externa Comum). A TEC é o imposto de importação cobrado sobre bens que entram nos territórios de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.



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Número: 242
Abril/2020

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