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A aplicação de direitos antidumping a insumos do setor de máquinas e equipamentos



ABIMAQ faz levantamento de todas as medidas antidumping vigentes que têm algum tipo de impacto no setor de máquinas e equipamentos

Em análise realizada pela diretoria de Mercado Externo, foram mapeadas as medidas antidumping atualmente em vigor no país com impacto direto no setor de máquinas e equipamentos. Foram detectadas 24 medidas antidumping aplicadas a insumos de bens fabricados pelas empresas representadas pela ABIMAQ. Entre os produtos afetados estão: aços laminados a quente; tubos de borracha elastomérica; pneus agrícolas; aço laminado plano de baixo carbono e baixa liga (chapas grossas); aço laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO); barras chapas de aço ligado; tubos de aço carbono; tubos de cobre ranhurados, ímã de ferrite (segmento); e ímã de ferrite em forma de anel. Em uma análise por país de origem dos produtos, foi observado que, entre os países atingidos, encontram-se Rússia, Emirados Árabes Unidos, Israel, Itália, Malásia, África do Sul, Alemanha, Taipé Chinês, Romênia, México, Coreia do Sul e Ucrânia. A China é o país que mais tem processos aplicados contra seus produtos, totalizando dez medidas antidumping.

Atualmente, alguns desses insumos foram alvo de prorrogação do direito ou passam por revisão de final de período. Em julho de 2019, as Portarias SECINT nº 494 e nº 495 de 2019 prorrogaram o direito antidumping às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês e aplicou medida antidumping sobre as importações de aço GNO da Alemanha. Outro exemplo são os tubos de aço carbono que, em novembro de 2019, tiveram iniciada a revisão de medida antidumping aplicada. Neste caso, o parecer de início de investigação recomendou a continuação da prática de dumping nas exportações originárias da Ucrânia.

Em destaque entre os insumos afetados, o laminado a quente possui um direito antidumping em vigor. O processo de instauração da investigação antidumping foi iniciado em 2016 e o direito aplicado em decorrência deste processo foi suspenso provisoriamente em janeiro de 2018. Esta suspensão foi renovada até 19 de janeiro de 2020, quando será avaliada de maneira definitiva a aplicação ou extinção da medida de defesa comercial.

Medidas antidumping e Interesse Público

Medida antidumping é um mecanismo de defesa comercial aplicado pelo Ministério da Economia que visa a coibir danos à indústria doméstica causados pelo comércio desleal. O dumping é configurado quando o valor de determinado bem importado é mais baixo do que o praticado no país de origem. Nestes casos, uma tarifa extra é aplicada às importações da mercadoria em questão a fim de restaurar a competitividade da produção nacional.

Já o processo de Interesse Público é o instrumento, também de competência do Ministério da Economia, que viabiliza a alteração ou suspensão de medidas antidumping ou compensatórias. Ele é utilizado quando é verificado, mediante apresentação de relatórios técnicos, que o impacto da imposição de medida antidumping sobre o mercado traria mais prejuízos do que benefícios para a economia como um todo.

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Para saber mais detalhes, favor entrar em contato.

E-mail: consultas@abimaq.org.br



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Número: 239
Dezembro/2019

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