Buscar por:  


Texto do PL de Conteúdo Local é aprovado na Câmara de Deputados



Texto do Projeto de Lei 7.401 e 9.302 (apensado) de 2017, que estabelece obrigatoriedade de Conteúdo Local mínimo nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara de Deputados

Apresentado como contrapartida quando da aprovação da nova Lei do Repetro em 2017, o PL 7.401 e 9.302 (apensado) foi aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME) no dia 28 de agosto, na forma apresentada pelo relator, o deputado Altineu Côrtes, com apenas dois votos contrários. 

“O PL pode ser considerado como importante avanço na direção de termos uma política industrial de fato em nosso país. Os índices aprovados representam a plena capacidade de nossa indústria. É importante frisar que, por estabelecer índices mínimos separados em bens e serviços, trata-se de um significativo avanço no desenvolvimento da indústria nacional. Vale ressaltar ainda que regulamentações posteriores podem vir a estabelecer índices superiores, utilizando, por exemplo, uma política de incentivo mediante bônus para índices acima dos que ora estão sendo propostos no PL”, explicou José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ.

O processo de aprovação contou com a participação ativa da ABIMAQ, por meio de seu presidente executivo, José Velloso, dos diretores Alberto Machado e Walter Filippetti e do gerente de Relações Governamentais, Eduardo Galvão, em um esforço conjunto com o Instituto Aço Brasil e da Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal (Abitam). Merece destaque especial a competente participação da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), nas pessoas dos deputados Vitor Lippi e Vanderlei Macris. 

Com a presente decisão e, após a aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação (CFT), o projeto irá para o plenário da Câmara e posteriormente Senado Federal.

O PL estabelece índices mínimos para bens para a fase de desenvolvimento da produção, fase que é intensiva em máquinas e equipamentos fornecidos pelas associadas da ABIMAQ, entre 25% e 40%, separadas em construção de poços, instalações submarinas (subsea) e unidades estacionárias de produção - UEPs (plataformas e FPSOs). 

Com a futura aprovação da Lei proposta nesse PL, estima-se que, para cada plataforma ou FPSO instalados, a indústria nacional poderá fornecer cerca de USD 200 milhões em máquinas e equipamentos, sendo que, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, está prevista a instalação de mais de 30 novas unidades nos próximos 10 anos, sem contar com as máquinas e equipamentos utilizados em poços e no subsea. 

A futura Lei, se aprovada, terá validade até o ano de 2040.




Índice


Envie para um amigo.
Número: 236
Setembro/2019

Outras edições
select



Buscar matérias

Informaq

O objetivo das audiências foi apresentar o resultado do estudo, elaborado pela LCA Consultores, sobre o Impacto econômico da abertura comercial a partir de simulações econométricas pelo modelo de equilíbrio geral computável. Leia mais...

A importância da competitividade das empresas do Estado de São Paulo perante aos fornecedores estrangeiros foi pauta da reunião. Leia mais...

Em busca de investimentos para o Estado de São Paulo, o governador João Doria, junto com um grupo de cerca de 35 empresários, que incluiu José Velloso. Leia mais...

Para debater temas como abertura comercial e Custo Brasil, além de apresentar sugestões para a retomada dos investimentos, José Velloso. Leia mais...

Com o objetivo de analisar os fatores que contribuem para a baixa produtividade, competitividade da indústria nacional e propor ações direcionadas à redução dos custos dos investimento. Leia mais...

Para tratar temas como eSocial, SPED Bloco K, normas regulamentadoras, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), além da MP 881. Leia mais...

Texto do Projeto de Lei 7.401 e 9.302 (apensado) de 2017, que estabelece obrigatoriedade de Conteúdo Local mínimo nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Leia mais...

A audiência teve como tema o processo de revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, que está sendo realizada pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia. Leia mais...

Presidente da Câmara Setorial de Equipamentos para Ginástica participou de seminário, audiência pública e se reuniu com Luiz Lima, deputado federal, no mês de agosto. Leia mais...

O objetivo foi debater sobre os entraves processuais e gargalos para aumento da área irrigada, além de mostrar que a indústria de equipamentos de irrigação está preparada para crescer. Leia mais...

Temas foram debatidos na reunião do Conselho de Metalurgia e Mineração que também analisou a conjuntura econômica e política atual. Leia mais...

Evento realizado pela ABIMAQ promoveu encontros entre empresas âncoras do setor food service, alimentício, farmacêutico e de refrigeração. Leia mais...

A atualização das informações relacionados ao Projeto de Compras de Aço Inox, que prevê a possibilidade de aquisição de lotes da liga por meio da realização de pedidos dos associados diretamente à Aperam. Leia mais...

A Câmara Setorial de Máquinas para a Indústria Alimentícia, Farmacêutica e Refrigeração Industrial (CSMIAFRI) realizou, no dia 7 de agosto, na sede da ABIMAQ, reunião ordinária com a presença de Josmar Arrais. Leia mais...

Finame Direto e Finame 4.0 para soluções de manufatura avançada e serviços para Internet das Coisas (IoT) foi o tema apresentado por Caio Britto Azevedo e Fernão de Souza. Leia mais...

Estela Testa, presidente do Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental – SINDESAM, reuniu-se, no dia 08 de agosto, com a diretoria da Companhia de Saneamento do Paraná. Leia mais...

Com o intuito de consolidar o ambiente de negócios para empresas que atuam no setor de gás natural na região, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense. Leia mais...

Representantes tiveram contato com inovações tecnológicas para a indústria. Leia mais...

As empresas associadas da CSGIN estiveram presentes na edição comemorativa do evento. Leia mais...

Na oportunidade, representantes da PUC-Rio apresentaram o Projeto InterTec, que visa aumentar a capacidade de participação da indústria brasileira do segmento de óleo e gás no comércio exterior. Leia mais...

O programa apoia a execução de pesquisa científica e tecnológica em pequenas empresas com até 250 empregados, sediadas no Estado de São Paulo. Leia mais...

Representantes da instituição bancária estiveram em reunião que contou também com a presença da Sicoob Credicitrus como nova parceria firmada pela ABIMAQ. Leia mais...

Organizado pelo Departamento de Mercado Externo, evento contou com representantes da Receita e da CNI para palestras. Leia mais...

Ação visa gerar oportunidades de negócios internacional para as associadas da entidade. Leia mais...

Com a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o Brasil teve sua imagem fortalecida no cenário comercial mundial e renovou o interesse de importantes parceiros comerciais na realização de acordos comerciais. Leia mais...

Analistas de mercado preveem uma nova redução do PIB para o segundo trimestre, que se confirmada, será a segunda queda consecutiva, caracterizada como recessão técnica. Leia mais...

Estamos acompanhando pela imprensa e por declarações de diversas entidades, manifestações contra o Projeto de Lei que estabelece regras de exigência de conteúdo local nos empreendimentos de petróleo e gás. Leia mais...

Nessa primeira edição, o seminário contou com a presença de especialistas na área do marketing que abordaram temas como transformação digital e cliente 4.0. Leia mais...

Apoio institucional