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Assuntos Jurídicos

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Assuntos Jurídicos

As empresas do setor de máquinas e equipamentos deparam-se diariamente com diversas questões legais. Nossos associados dispõem de consultorias jurídicas, trabalhistas, comerciais e tributárias que contribuem para a excelência no gerenciamento do seu negócio.

O departamento de Consultorias Jurídicas é formado por uma equipe experiente de advogados, sempre dispostos ao esclarecimento de dúvidas, possuem vasto conhecimento em:

  • Legislação;
  • Decisões Judiciais;
  • Procedimentos burocráticos e internos;
  • Posicionamentos dos órgãos públicos.

E demais fatores relevantes para o progresso da sua empresa.

Comercial, Civil e Tributária

Oferecemos serviços de consultoria comercial, civil e tributária:

  • Acompanhamento de publicações de legislações nos âmbitos federais, estaduais e municipais, alinhados com os interesses do setor de máquinas e equipamentos, nas áreas comercial, cível e tributária;
  • Elaboração e divulgação de comunicados sobre interpretações e aplicações de novas legislações federais, estaduais ou municipais, alinhados com os interesses do setor de máquinas e equipamentos;
  • Oferecemos suporte a consultas sobre interpretações e aplicações da legislação nas áreas comercial, cível, tributária;
  • Elaboramos pleitos dirigidos aos órgãos do Poder Público sobre medidas que removam dificuldades e facilitem as atividades das empresas do setor de máquinas e equipamentos;
  • Elaboramos propostas de alterações na legislação, capazes de remover obstáculos e estimular o progresso do setor de máquinas e equipamentos.

Dúvidas? Entre em contato conosco no e-mail: sindimaq@sindimaq.org.br

Convenções Coletivas

O SINDIMAQ opera nacionalmente como sindicato patronal na defesa dos interesses da categoria econômica que engloba os fabricantes de máquinas e equipamentos.

Ele representa a categoria nas negociações salariais com entidades sindicais dos trabalhadores ou perante ao Poder Judiciário nos dissídios coletivos.

Atua em negociações com os trabalhadores metalúrgicos pertencentes às bases dos sindicatos profissionais localizados no Estado de São Paulo, o SINDIMAQ compõe, unido ao SINAEES-SP – Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo, o chamado Grupo XIX-2 de Negociações Trabalhistas.

O Grupo XIX-2 é parte nas negociações com os principais centros sindicais: FEM-CUT, FORÇA SINDICAL, CSB, CONLUTAS e INTERSINDICAL.

Promove também negociações diretas com os trabalhadores metalúrgicos da Grande Curitiba, representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba – SMC.

É parte nas convenções coletivas de trabalho negociadas com os metalúrgicos do Estado de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, assim como as relativas às categorias diferenciadas pertencentes às diversas bases, inclusive do Estado de São Paulo.

Trabalhista e Previdenciária

O acesso às consultorias jurídicas são de extrema importância na aplicação correta de legislações nas relações do trabalho em uma empresa. Alguns dos processos, como desligamentos, admissões, férias, folhas de pagamento, dúvidas sobre aplicação da CLT, entre outros, são fundamentais para obter resultados positivos dentro de uma organização.

O SINDIMAQ oferece serviços de consultorias trabalhistas e previdenciárias da seguinte maneira:

  • Acompanha publicações de novas legislações no âmbito federal, estadual e municipal, relativas às áreas trabalhista e previdenciária;
  • Elabora e divulga comunicados sobre interpretação e aplicação de novas legislações nas áreas trabalhista e previdenciária;
  • Realiza negociações coletivas de trabalho em nome da categoria econômica da indústria de máquinas e equipamentos;
  • Atende a consultas de empresas do setor de máquinas e equipamentos em relação à aplicação da legislação trabalhista e previdenciária (NR’s), bem como das convenções e acordos coletivos do trabalho;
  • Elabora pleitos dirigidos aos órgãos do Poder Público de medidas, nas áreas trabalhista e previdenciária, que removam dificuldades e facilitem as atividades das empresas do setor de máquinas e equipamentos;
  • Assiste e assessora a sua empresa em Convenções Coletivas do Trabalho, nos Acordos Coletivos.

Dúvidas? Entre em contato conosco no e-mail: sindimaq@sindimaq.org.br


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CEP: 04045-902 - São Paulo/SP
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