Modelo para pedido de atestado de inexistência de produção nacional.
Modelo de declaração do fabricante para atestado de exclusividade | Tipo D
Modelo de declaração do fabricante para atestado de exclusividade | Tipo B
Modelo de declaração do fabricante para atestado de exclusividade | Tipo A
Modelo de declaração do fabricante para atestado de exclusividade | Tipo F
Modelo de declaração do fabricante para atestado de exclusividade | Tipo E
Modelo de declaração do fabricante para atestado de exclusividade | Tipo C
Modelo para pedido de Atestado de Exclusividade | Tipo A | Fabricação nacional com exclusividade.
Formulário - Pleito de inclusão - Anexo I.
Formulário - Pleito de inclusão - Anexo II.
Formulário de alteração de EX vigente.
Formulário de revogação de EX vigente.
Modelo para pedido de atestado de exclusividade | Representação não exclusiva referente à comercialização, fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos fabricados por terceiros | Tipo F
Modelo para pedido de atestado de exclusividade | Exclusividade referente à comercialização, fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos fabricados por terceiros | Tipo E
Modelo para pedido de Elaboração de Parecer quanto à classificação fiscal de máquina ou equipamento.
Modelo para pedido de atestado de exclusividade | Serviços não exclusivos referente à comercialização, fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos de fabricação própria | Tipo D
Modelo de pedido de atestado de exclusividade | Exclusividade referente à comercialização, fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos de fabricação própria | Tipo C
Modelo para pedido de atestado de exclusividade | Fabricação nacional | Tipo B
