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Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias - Interpretação da Teoria e Aplicação Prática

04/11/2021 Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias - Interpretação da Teoria e Aplicação Prática

Objetivo:

Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.


Público Alvo:

Profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados.


Programa:

  • O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior
    • Licença de Importação - LI
    • Tributos Devidos nos processos de Importações
    • “Ex” Tarifário
    • Emissão de NFs no mercado local
    • Multa por erro de classificação
  • Histórico
    • A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA
    • A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - CUCI
  • O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
    • Estrutura
    • Alterações
  • A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
    • Aplicações
    • TEC / TIPI
  • A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI
    • Aplicações
  • Classificando mercadorias
    • Regras de Interpretação
    • Notas de Seção
    • Notas de Capítulo
    • Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
    • Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas - OMA
  • Consulta sobre Classificação Fiscal
    • Quem deve efetivar a consulta
    • Requisitos para a formulação da consulta
    • Efeitos
    • Recurso
  • Alterações previstas para 2017
    • O que muda no Sistema Harmonizado para 2017
  • Questões práticas
    • Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias
    • Temas polêmicos e controvérsias

Instrutor:

Milton Gato
Consultor de Comércio Exterior

Possui mais de 36 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;
Head de Global Trade do Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados;
Pós-Graduado em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, São Paulo/SP e, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo/SP;
Professor universitário para o curso de Comércio Exterior especialização modalidade extensão universitária da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, para o curso de Pós Graduação em Comércio Internacional da Fundação Instituto de Administração – FIA e, para o curso Gestão de Comércio Exterior da ESAMC (Campinas/SP);
Instrutor de Comércio Exterior para o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP;
Autor do livro Sistemática Brasileiro de Comércio Exterior, Editora Senac, 2019, Série Universitária (e-ISBN 978-85-396-2927-5 (ePub/2019).


Desconto:

Desconto de 10% sobre o valor total a partir de três ou mais inscrições por empresa (associado e não associado).


Forma de pagamento:

  • Boleto
    • À vista o boleto terá vencimento para cinco (05) dias a partir da data de emissão do boleto.
    • Parcelamento em 2 vezes no boleto (somente para empresas associadas).

Outras Informações:

Incluso: Apresentação, Apostila e certificado digital

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Informações
Online
Não associados: R$ 600,00
Associados: R$ 400,00
04 à 05/11/21 das 14h às 18h
Carga Horária: 8h
(11) 5582-6321
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Avenida Jabaquara, 2925
Entrada Social: Rua Bento de Lemos, s/n
CEP: 04045-902 - São Paulo/SP
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