Portos e Navios - 08/09/2021
ABIMAQ entende que índice global de 25% está aquém da capacidade do segmento. ANP considera que debate deveria focar em tornar atrativos investimentos no Brasil para contratos já assinados, sem pensar em ampliar requisitos para contratos futuros.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) considera que o conteúdo global de 25% em projetos de FPSOs (unidades flutuantes de armazenamento e transferência) ainda está muito aquém da capacidade produtiva do segmento no Brasil. O entendimento da associação é que tal percentual exigido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é facilmente preenchido com itens que só podem ser executados no país, pois não poderiam ser importados, como serviços de lançamento de linhas, lançamento da árvore de natal, lançamento de manifolds e cravamento das estacas.
"Aquilo que poderia ser conteúdo local adicionado, não existe. No painel dinâmico da ANP, fica claro que não está sendo feita uma participação no nível que podemos fazer de máquinas e equipamentos", disse o diretor-executivo da ABIMAQ, Alberto Machado, durante a 12ª reunião ordinária da comissão especial de indústria naval, offshore e petróleo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada no final de agosto.
A associação considera que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que sugeriu as mudanças nos índices de conteúdo local foi equivocado porque foi baseado no case das sondas, que teria sido um dos maiores erros cometidos pela Petrobras no passado. Machado lembrou que, por conta da oscilação de demanda no mercado internacional, esses preços variaram muito naquele período. Ele disse que a Petrobras fechou contratos firmes com diária da ordem de US$ 650 mil com sondas da Sete Brasil e, de uma hora para outra, os preços que chegaram a US$ 800 mil/dia, despencaram para US$ 250 mil/dia. Por conta disso, a empresa cancelou contratos e poucas das 28 sondas foram entregues.
"O TCU usar exemplo de sondas para dizer que a indústria nacional não atendeu o conteúdo local é absurdo em termos de país porque usa um dado errado para provar uma posição que só interessa às oil companies", criticou. Machado salientou que, naquele período, a associação falou sobre essas questões, sem sucesso, com representantes do TCU e do Ministério de Minas e Energia (MME), inclusive em reuniões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A ABIMAQ avalia que os dados usados no relatório foram fornecidos pelas operadoras estrangeiras e que a indústria não participou desse relatório na origem. “Os dados colocados lá são de sondas. Tem que se fazer uma amostragem porque FPSO não tem nada a ver com sondas. A única coisa que é igual é o casco, mas o conteúdo de máquinas e equipamentos presente no FPSO é extremamente maior do que é uma sonda”, acrescentou.
Na ocasião, o superintendente de conteúdo local da ANP, Luiz Bispo, defendeu que o debate da política de conteúdo local deveria focar em tornar atrativos investimentos no Brasil para todos os contratos que já estão assinados, sem pensar muito em aumentar requisitos para contratos futuros. “Os contratos que estão firmados hoje serão responsáveis por demandas expressivas nos próximos anos. O contrato, quando vier a ser assinado, só representará demanda firme de grandes aquisições de equipamentos daqui a uns oito anos", avaliou.
Para Bispo, os percentuais praticados nos projetos que estão em curso são os que estão gerando demanda de fato. Ele reconheceu que a indústria nacional tem capacidade tecnológica e de entrega, mas ponderou que conseguir tornar esse investimento atrativo permitirá independência do índice mínimo. O superintendente considera a política de conteúdo local a ‘ponta iceberg’ de uma política industrial que precisa ser discutida. “Não adianta torná-lo vilão ou salvador da pátria sem uma grande discussão da política industrial no Brasil. Ele, por si só, não conseguirá resolver”, concluiu Bispo.
O vice-presidente executivo do Sinaval, Sérgio Bacci, afirmou que o percentual de conteúdo local só favoreceu empresas estrangeiras da indústria de petróleo, interrompendo um ciclo em que a política conseguiu índices da ordem de 65% em uma série de projetos do setor. Ele admitiu que era necessário mexer nos percentuais, mas lamentou que a proposta intermediária [índice de 40%] apresentada por estaleiros, fornecedores de equipamentos e entidades setoriais não foi aceita pelo CNPE à época. “Se houver demanda perene e de longo prazo, a indústria de navipeças irá se instalar para atender nossa demanda e não precisaremos usar o Repetro porque teremos indústria no Brasil para atender as necessidades”, projetou.
O superintendente adjunto de conteúdo local da ANP, Gustavo Tinoco, ressaltou que a agência trabalhou e conseguiu a aplicação de 40% de conteúdo local em contratos aditados, por meio da resolução 726. Ele disse que os contratos até a 14ª rodada puderam ser aditados e que, em mais de 250 desses termos, foram mantidos percentuais de 40% das plataformas, divididos em três segmentos: engenharia; máquinas e equipamentos; construção, integração e montagem. “A alteração de política no passado foi objeto do TCU, que apresentou indicadores mostrando que a política não estava cumprindo objetivos. A indústria de petróleo e gás estava reclamando e o TCU emitiu parecer sobre multas e pedidos de waiver”, afirmou Tinoco.
